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Eletrobras ganha trégua: STF suspende cobrança de R$ 3,59 bilhões

Decisão impacta processo do governo do Piauí

STF suspende cobrança da Eletrobras. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
STF suspende cobrança da Eletrobras. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na última sexta (7), uma cobrança de R$ 3,59 bilhões contra a Eletrobras (ELET3), relacionada a uma ação do governo do Piauí. A decisão veio na véspera do aniversário de dois anos da privatização da Eletrobras. O ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária nº 3.024, proferiu a decisão. Ele atendeu ao pedido da empresa, suspendendo a execução da sentença até o trânsito em julgado do processo.

“Afastamos, neste momento, qualquer medida coercitiva contra a Eletrobras no sentido da cobrança”, informou a companhia em comunicado oficial.

Contexto da ação do Piauí

O governo do Piauí, em uma ação cível, busca indenização relacionada à Cepisa, antiga distribuidora de energia do estado. Nos anos 1990, o governo federal assumiu a Cepisa e, posteriormente, em 2018, a Equatorial (EQTL3) adquiriu a concessionária por um valor simbólico, assumindo suas dívidas de R$ 2,4 bilhões.

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Contudo, o governo do Piauí exigiu R$ 3,59 bilhões da União e da Eletrobras, valor que representa a diferença entre o preço de leilão da Cepisa e o valor mínimo de avaliação da empresa, com correção.

Decisões e Recursos

Em uma decisão anterior, o STF deu ganho de causa ao governo do Piauí. A Eletrobras recorreu, apresentando embargos declaratórios. O ministro Fux reconheceu que os recursos pendentes poderiam alterar a situação processual e os cálculos da indenização. Assim, ele determinou a suspensão da execução provisória até o julgamento final dos embargos.

“A execução imediata de um valor tão elevado poderá esvaziar qualquer tentativa posterior da Eletrobras de demonstrar que não tem a obrigação de pagar ou mesmo de reaver eventuais valores pagos a maior”, explicou Fux.

Histórico do caso

Em 2018, a Cepisa foi vendida pela União à Equatorial Energia durante o governo de Michel Temer. A Equatorial venceu o leilão com uma proposta de 100% e um pagamento de outorga de R$ 95 milhões, além de um compromisso de aporte inicial de R$ 720 milhões.

No ano passado, o STF condenou a Eletrobras, a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a indenizarem o governo do Piauí. O BNDES, entretanto, foi excluído do processo após recurso. Em maio, o governo do Piauí solicitou a execução provisória da decisão. A Eletrobras contestou essa decisão, alegando impossibilidade de arcar com o valor até o trânsito em julgado.

Impacto econômico

A decisão do STF de suspender a cobrança solicitada pelo governo do Piauí alivia momentaneamente a Eletrobras, evitando a saída imediata de R$ 3,59 bilhões de seu caixa. As ações da ELET3, que já acumulam queda de mais de 12% no ano, recuperaram-se recentemente, com alta de 4,07% na semana.

Paralelamente, a Eletrobras aprovou a captação de R$ 10,9 bilhões no Brasil e no exterior. A empresa contratou R$ 4 bilhões no exterior com o Citi, com prazo de até dois anos. Além disso, emitiu notas comerciais no valor total de R$ 2 bilhões, destinadas a investidores profissionais. A Chesf, controlada da Eletrobras, realizará a terceira emissão de debêntures no valor de R$ 4,9 bilhões, com vencimento em 2031.

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