Vigorando desde 2023, a lei de desmatamento da União Europeia, conhecida como European Union Deforestation Act (EUDR) tem dado o que falar. O bloco exige que sejam rastreados produtos importados para o continente, como cacau, madeira, celulose, café e produtos bovinos. A meta é garantir que essas commodities não foram produzidas em terras desmatadas. Esta lei requer evidências detalhadas, incluindo uma declaração com dados de geolocalização.
Entretanto, a American Forest and Paper Association (AF&PA ou Associação da Floresta e do Papel Americanos, em português) criticou a lei de desmatamento. O órgão aponta não se possível rastrear cada pedaço de madeira até sua origem, devido à mistura de resíduos de diferentes fontes na fabricação de papel e celulose. Além disso, eles argumentam que a tecnologia necessária para esse rastreamento ainda não está disponível. Desse modo, a exigência seria impraticável.
Pedido dos EUA e seus argumentos
Em 30 de maio, os Estados Unidos formalizaram um pedido à Comissão Europeia (CE) para adiar a implementação da lei de desmatamento. Gina Raimondo e Thomas Vilsack, secretários de Comércio e Agricultura dos EUA, respectivamente, junto com a representante de Comércio Exterior, Katherine Tai, destacaram os “desafios críticos” que a legislação impõe aos produtores americanos. Na carta, eles afirmaram: “Pedimos à Comissão Europeia que adie a implementação desta regulamentação e a aplicação de penalidades até que esses desafios sejam resolvidos”.
Os setores mais impactados pela regulamentação nos EUA são as indústrias de madeira, papel e celulose. Em 2022, a UE importou cerca de US$ 3,5 bilhões em produtos florestais americanos. Empresas americanas de madeira já consideram romper contratos de exportação para a UE. Elas alegam dificuldade de comprovar que seus produtos não vêm de áreas desmatadas. A AF&PA ressaltou que a lei de desmatamento poderia afetar produtos específicos, como tecidos e itens menstruais, já que os EUA fornecem 85% da celulose usada globalmente nesses itens.
Reações internacionais e outras opiniões
Outros grandes parceiros comerciais do bloco, como Indonésia e Malásia, também solicitaram que a UE adiasse a aplicação da lei de desmatamento. Eles argumentam que esta impõe barreiras comerciais e custos adicionais. Em resposta às pressões internacionais, a CE concordou inicialmente em categorizar todos os países como de “risco padrão” para desmatamento. Entretanto, a exigência de verificar 9% dos produtos de países de “alto risco” e 3% de países de “risco padrão” permanece.
Dentro da UE, a nova lei enfrenta oposição interna. Jutta Urpilainen, comissária de Desenvolvimento, e Janusz Wojciechowski, comissário de Agricultura, pediram adiamento. Se juntaram ao coro a maioria dos ministros da Agricultura dos países-membros, liderados pela Áustria. Eles defendem a isenção de pequenos agricultores das novas regras. O argumento é que a nova legislação pode prejudicar produtores rurais de países em desenvolvimento, que não possuem tecnologia para comprovar que seus produtos não provêm de terras desmatadas.
Perspectiva ambiental e econômica
Em meio às disputas em torno da lei de desmatamento da União Europeia, é importante lembrar que o desmatamento das florestas tropicais é um custo que o planeta paga pela produção de alimentos. O Brasil, por exemplo, exporta a maior parte de sua soja, o que contribui para a perda de florestas. Entre 2013 e 2018, a UE foi responsável por 10% da perda florestal no Brasil, segundo estudo da Trase, iniciativa sem fins lucrativos fundada em 2015 pelo Stockholm Environment Institute e pela Global Canopy. As brechas legais no Código Florestal Brasileiro também permitem que os governos estaduais e locais autorizem o desmatamento em parte de propriedades irregulares, complicando ainda mais a questão.
