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Novas regras do cartão de crédito: o que você precisa saber

Maior transparência nas faturas, dentre outras novidades

Entenda as novas regras do cartão de crédito. (Foto: Nathan Dumlao/Unsplash)
Entenda as novas regras do cartão de crédito. (Foto: Nathan Dumlao/Unsplash)

A partir de 1º de julho, entram em vigor novas regras para os cartões de crédito no Brasil. Essas mudanças, estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), têm o objetivo de tornar o uso do cartão de crédito mais seguro e acessível, além de proporcionar maior transparência nas faturas. Vamos entender melhor essas alterações e seu impacto para os consumidores.

Uma das principais novidades é a obrigatoriedade de maior transparência nas faturas de cartão de crédito. A partir do próximo mês, os boletos precisarão destacar informações essenciais como o valor total da fatura, a data de vencimento e o limite total de crédito disponível. Além disso, será incluída uma seção específica para opções de pagamento, que deve apresentar:

  • Valor do pagamento mínimo obrigatório
  • Valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte em caso de pagamento mínimo
  • Opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar
  • Taxas efetivas de juros mensal e anual
  • Custo efetivo total das operações de crédito

Essa transparência adicional visa ajudar os consumidores a entender melhor suas opções e tomar decisões financeiras mais informadas.

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Novas regras do cartão de crédito: portabilidade do crédito rotativo

Outra mudança é a introdução da portabilidade do crédito rotativo. Com essa nova regra, os consumidores poderão transferir dívidas de cartão de crédito de uma instituição financeira para outra que ofereça condições mais vantajosas. A medida é uma tentativa de aliviar o superendividamento, frequentemente causado pelas altas taxas do crédito rotativo.

A portabilidade do saldo devedor também abrange outras dívidas relacionadas, incluindo as já parceladas. No entanto, os consumidores só podem fazer essa transferência entre instituições autorizadas pelo Banco Central. Antes de realizar qualquer transferência, é recomendável comparar as propostas entre várias instituições para garantir a melhor escolha.

Leia também:

Educação financeira

Para complementar essas mudanças, os bancos e outras instituições financeiras devem promover iniciativas de educação financeira. Cada instituição deverá indicar um diretor responsável por essa área, que terá a tarefa de estabelecer mecanismos de controle e acompanhamento da eficácia das ações implementadas.

Essas iniciativas são essenciais para garantir que os consumidores não apenas compreendam as novas regras, mas também possam gerenciar suas finanças de maneira mais eficaz, evitando o superendividamento.

Impacto das novas regras

Os especialistas consideram que, dentre as novas regras do cartão de crédio, a portabilidade do crédito rotativo é uma medida benéfica. Pesquisadores destacam que essa prática já é comum em outros tipos de financiamento, como o imobiliário, e que sua extensão ao crédito rotativo pode trazer vantagens significativas para os consumidores.

Recomenda-se que os consumidores endividados façam uma pesquisa de mercado antes de aceitar novas propostas. Instituições menores, muitas vezes, oferecem taxas de juros mais competitivas para atrair novos clientes. Portanto, considerar todas as opções disponíveis deve resultar em condições mais favoráveis.

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