A preservação das empresas é um pilar crucial da economia moderna. As empresas geram empregos, pagam tributos e contribuem para a riqueza nacional. Reconhecendo essa importância, o ordenamento jurídico brasileiro estabeleceu o princípio da preservação da empresa. Esse princípio prioriza a continuidade das atividades empresariais ao invés de sua extinção. Contudo, a falência intencional das empresas e a fraude podem comprometer seriamente essa estabilidade econômica.
Instrumentos de Recuperação
Quando uma empresa enfrenta uma crise econômica intensa e não consegue cumprir suas obrigações, ela pode recorrer a instrumentos jurídicos como a recuperação judicial e extrajudicial. Esses mecanismos visam permitir que a empresa se reorganize e supere a crise, mantendo sua função social e econômica.
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Falência: A Última Alternativa
Se a recuperação não for possível, a falência se torna a última alternativa. A falência não apenas protege os créditos dos credores, mas também a própria unidade produtiva, afastando o devedor de sua atividade empresarial.
Um ponto negativo é que algumas pessoas utilizam o instrumento da falência para buscar lucro através de fraudes contra os credores.
Fraudes Contra Credores
A fraude contra credores ocorre quando o devedor realiza atos para prejudicar os direitos dos credores. Essas ações, que podem incluir a venda de ativos a preços reduzidos ou transferências fraudulentas, diminuem a garantia para o pagamento das dívidas. Tal comportamento é amplamente repudiado pelo ordenamento jurídico, pois contraria o princípio da boa-fé nas relações privadas.
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Histórico das Fraudes
As fraudes contra credores remontam ao Direito Romano, onde o patrimônio dos devedores passou a responder por suas obrigações. Os legisladores romanos permitiam a restituição do patrimônio do devedor ao estado anterior à sua insolvência, anulando vendas fraudulentas. Esse conceito originou o termo consilium fraudis, ainda utilizado atualmente.
Características das Fraudes
Para caracterizar uma fraude contra credores, o devedor deve realizar negócios com terceiros. Esses negócios devem ter o intuito de prejudicar os credores. A fraude ocorre mesmo sem solvência para cumprir suas dívidas. Cabe ao credor provar a intenção do devedor em prejudicá-lo e a existência de conluio entre o devedor e o terceiro adquirente.
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Alguns Casos de Falências Fraudulentas
- Boi Gordo
No final da década de 1990, o esquema de pirâmide financeira Boi Gordo enganou mais de 30 mil investidores, causando um prejuízo de bilhões. Paulo Roberto de Andrade fundou a empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo. Ela prometia alto retorno em pouco tempo. No entanto, deixou um prejuízo de mais de R$ 6 bilhões.
- Sam Bankman-Fried e a FTX
Em março de 2023, Sam Bankman-Fried, fundador da exchange de criptomoedas FTX, foi condenado a 25 anos de prisão. Ele foi responsável por um golpe de mais de US$ 10 bilhões. Este escândalo financeiro recente destacou a vulnerabilidade dos investidores em mercados não regulamentados.
- Boris Becker
Em abril de 2022, o ex-tenista Boris Becker foi condenado a 2 anos e 6 meses de prisão. Ele ocultou £ 2,5 milhões em ativos. A intenção era evitar o pagamento de dívidas.. Becker declarou falência em 2017, acumulando aproximadamente £ 50 milhões em dívidas, e tentou esconder parte de sua fortuna.
- Bernard Madoff
O esquema Ponzi de Bernard Madoff resultou em uma fraude de US$ 65 bilhões, uma das maior da história. Madoff confessou o crime em 2008, levando à sua condenação a 150 anos de prisão. A fraude, que levou a falência da empresa, evidenciou falhas regulatórias e a necessidade de maior vigilância no mercado financeiro.
- Lehman Brothers
O banco de investimentos Lehman Brothers faliu em 2008. Na época, possuía US$ 600 bilhões em ativos. Essa foi a maior falência da história. O colapso do Lehman Brothers foi um estopim para a crise financeira global. Investigações revelaram reivindicações “ilusórias” contra os altos executivos, mas poucas ações legais ocorreram.
- Enron
A falência da Enron em 2001, devido a fraudes contábeis, levou ao colapso da empresa de auditoria Arthur Andersen. Isso motivou a criação da Lei Sarbanes-Oxley para reforçar a segurança corporativa. Antes do colapso, a Enron era avaliada em US$ 78 bilhões. A justiça condenou o presidente Jeff Skilling a 24 anos de prisão.
- Banco Santos
O Banco fundado por Edemar Cid Ferreira entrou em colapso em 2005, com um desfalque de R$ 2,9 bilhões. O Banco Central decretou sua falência após descobrir prejuízos significativos, destacando a importância da vigilância financeira para evitar fraudes de grandes proporções.
Mecanismos Legais
A preservação das empresas é vital para a estabilidade econômica, mas a existência de fraudes prejudica credores e desestabiliza o mercado. Casos notórios, como os mencionados, ressaltam a necessidade de fiscalização rigorosa. Mecanismos legais devem proteger os direitos dos credores. A transparência nas atividades empresariais deve ser garantida.
A preservação das empresas e a luta contra as fraudes são essenciais para garantir um ambiente econômico saudável e sustentável. É necessário um esforço conjunto de reguladores, empresários e sociedade para promover a integridade e a continuidade das atividades empresariais.
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Não posso deixar de citar que toda regra tem exceções. Conheço empresários sérios que faliram devido a mudanças no mercado. Outras empresas faliram porque não acompanharam inovações ou devido à má gestão, o que não devemos confundir com falência intencional. Além disso, algumas faliram pela falta de qualificação profissional dos executivos. Por fim, certos empresários faliram devido a brigas familiares.
Desvio de Patrimônio
Também conheço outros que “quebraram formalmente” nos setores varejista, financeiro, construção civil, automotivo, confecção, supermercadista e outros, mas nunca diminuíram o padrão de vida. As viagens seguiram, as moradias em imóveis de milhões continuaram. A frequência em bons restaurantes permaneceu. Os bons carros para circular sempre estão à disposição. Como? Criaram as famosas Holdings Familiares, muitas vezes em nomes de filhos, para abrigar imóveis, garantindo rendas de aluguel e outros ativos. Uma coisa muito comum entre eles são os primeiros calotes, sempre nos impostos do estado e nos bancos.
Conheço empresários, cujos nomes prefiro não mencionar, que há mais de 20 anos estavam literalmente quebrados, deram a volta por cima e hoje são bilionários. São exemplos!
Passar por dificuldades não é vergonha, não levantar a cabeça para virar o jogo ou fraudar para enriquecer sim!
*Artigo de Opinião Por Jackson Pereira Jr., empreendedor, diretor do BNTI, fundador e CEO do Economic News Brasil.
**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal.
