Nesta quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma medida provisória no Diário Oficial da União que isenta os atletas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios em dinheiro recebidos nas Olimpíadas de Paris 2024. Anteriormente, embora medalhas, troféus e outros itens similares fossem isentos de impostos federais, as premiações em dinheiro eram normalmente incluídas na declaração anual do IR.
A medida é clara ao especificar que a isenção aplica-se exclusivamente às premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Nacional (CPB) pelo desempenho dos atletas nos jogos. Outros prêmios, oferecidos por confederações, federações, patrocinadores ou clubes, continuam sujeitos à taxação padrão de até 27,5%.
Essa mudança legislativa se aplica a todos os prêmios recebidos pelos atletas na atual edição dos Jogos Olímpicos. A medida beneficia inclusive aqueles que já conquistaram medalhas, como a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade.
Leia também: Grupo Boticário investe R$ 3,4 bilhões em expansão e nova fábrica
Contexto e justificativa
No dia anterior à publicação da medida, a Receita Federal emitiu uma nota explicando que, sem a mudança na legislação, os prêmios em dinheiro continuariam sendo tributados como qualquer outra remuneração profissional. A Receita esclareceu que atletas eram tratados fiscalmente como qualquer trabalhador que recebe remuneração acima da faixa de isenção, atualmente fixada em dois salários mínimos.
Processo legislativo e implicações fiscais
A medida provisória, assinada por Lula, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda e pelo ministro do Esporte tem validade de até 120 dias. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para ser convertido em lei durante período. Caso não seja votado, a medida perde sua validade. Durante a tramitação, o texto ainda pode ser modificado por parlamentares, sendo então necessário o aval final do presidente.
O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) celebrou a publicação da medida em suas redes sociais, destacando que os valores das premiações para medalhistas em Paris 2024 são cerca de 40% superiores aos da última edição olímpica. As premiações variam entre R$ 1,05 milhão e R$ 140 mil, dependendo da categoria (individual, grupo ou coletiva).
Debate público e reações nas redes sociais
A decisão de isentar os prêmios dos atletas do Imposto de Renda gerou debates nas redes sociais nos últimos dias. A questão foi amplamente discutida devido aos valores substanciais das premiações. Beatriz Souza, que ganhou ouro e bronze para o Brasil, acumularia R$ 392 mil em prêmios, dos quais aproximadamente R$ 106,9 mil seriam retidos em impostos sob as regras anteriores. Rebeca Andrade, por sua vez, com R$ 826 mil em premiações, teria seu valor reduzido para R$ 598,8 mil.
