A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda deu início à análise dos 113 pedidos de regularização submetidos ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) por empresas interessadas em operar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as plataformas autorizadas estarão aptas a atuar legalmente no país.
Apostas esportivas no Brasil e o processo de regularização
Os pedidos estão sendo avaliados pela SPA em ordem cronológica, considerando a data de submissão. O processo de regularização é composto por três fases principais, que incluem a análise documental, a verificação da idoneidade jurídica e financeira das empresas, e a definição das modalidades esportivas permitidas pelo Ministério do Esporte. As empresas aprovadas serão obrigadas a pagar uma outorga no valor de R$ 30 milhões para obter a autorização final.
Impacto e expectativas do setor
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é aguardada com grande expectativa pelo setor. Segundo Leonardo Benites, diretor de Comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias, a nova regulamentação trará “segurança necessária” para as empresas e permitirá um mercado mais transparente e controlado, onde as empresas poderão operar declarando seus faturamentos e pagando impostos.
Origem das empresas e detalhes do mercado
Entre as empresas que apresentaram pedidos, 108 são brasileiras, com o restante distribuído em países como Curaçao, Malta e Reino Unido. É importante destacar que o local de registro não necessariamente reflete a origem do capital das empresas. Estima-se que cerca de 220 sites poderão operar legalmente no Brasil após a conclusão do processo de regularização.
Arrecadação e controle governamental
Se todos os 113 pedidos relacionados à apostas esportivas no Brasil forem aprovados, a União poderá arrecadar R$ 3,4 bilhões ainda em 2024, além dos tributos adicionais que serão coletados a partir de 2025. O governo planeja monitorar rigorosamente o mercado através de um sistema desenvolvido pela SPA-MF, que permitirá o acompanhamento das atividades das bets, incluindo o volume de apostas e a distribuição de prêmios.
Desafios e preocupações
Apesar das expectativas positivas, o mercado de apostas esportivas no Brasil enfrenta desafios, como o endividamento dos apostadores e o risco de ludopatia. Pesquisa recente do Instituto Locomotiva apontou que um terço dos apostadores está inadimplente, com a maioria pertencente às classes CDE. O governo, em parceria com instituições de saúde, já está implementando programas de apoio para aqueles que sofrem com os vícios de apostas.
