O Tribunal de Contas da União (TCU) está conduzindo uma investigação sobre a possível vantagem concedida à empresa Starlink, de Elon Musk, em uma licitação promovida pelo Comando Militar da Amazônia. A apuração gira em torno das especificações técnicas do edital. Conforme o tribunal, elas favorecem supostamente a Starlink, gerando questionamentos sobre a equidade do processo licitatório.
TCU investiga Starlink: contexto e detalhes da licitação
Em maio deste ano, o Comando Militar da Amazônia lançou uma licitação no valor de R$ 5,1 milhões para a aquisição de internet via satélite. A licitação estipulou requisitos que apenas a Starlink parecia capaz de atender. Isso conforme especialistas e membros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os critérios técnicos exigiam uma solução de satélite de baixa órbita, com velocidades de download de 80 megabits por segundo, upload de 20 megabits por segundo e latência inferior a 100 milissegundos.
Ação do TCU e questionamentos ao Exército
A investigação do TCU começou após a divulgação dessas informações pela mídia. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, enviou uma série de perguntas ao Comando Militar da Amazônia. Ele solicita justificativas para as especificações técnicas, análise de alternativas viáveis e esclarecimentos sobre a possibilidade de indução à concentração de mercado. Até o momento, o tribunal está revisando as respostas fornecidas pelos militares. Todavia, não há uma data definida para a conclusão do caso.
Justificativas do Exército e repercussões
O Exército brasileiro defendeu as exigências do edital. A instituição argumentou que foram baseadas em estudos de mercado e na necessidade de comunicação eficiente em áreas remotas da Amazônia. Segundo a fonte, a contratação de internet via satélite de baixa órbita é crucial para operações em locais isolados. Isso inclui postos de fronteira e zonas de vigilância.
Polêmicas recentes envolvendo a Starlink
A Starlink já estava no centro das atenções por uma outra questão legal. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou recentemente o bloqueio de contas da empresa para garantir o pagamento de multas relacionadas a descumprimentos judiciais. Essa controvérsia, somada à investigação do TCU, coloca a Starlink em uma posição delicada no Brasil.
