O Tribunal de Contas da União divulgou um comunicado que preocupou integrantes do governo e analistas que se debruçam sobre o crescimento da dívida pública. Por meio de nota emitida nesta quarta-feira (18/09), o TCU alerta o governo federal a respeito da meta de zerar o déficit primário ser descumprida. O “alerta” já vinha sendo preparado pela área técnica da corte de contas há algumas semanas. O próximo passo será enviá-lo a Rui Costa, ministro da Casa Civil; Fernando Haddad, ministro da Fazenda; e a Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento.
TCU alerta governo federal
Desde que assumiu o comando do Ministério da Fazenda, em janeiro de 2023, uma das metas de Fernando Haddad é zerar o déficit das contas públicas do governo federal. Desde então algumas medidas foram tomadas, que vão desde aumento na arrecadação até a aprovação do Arcabouço Fiscal, novo regime fiscal que veio em substituição ao “Teto de Gastos” implementado no governo Temer. Apesar disso, pairam incertezas sobre se será possível encerrar os ciclos de déficit (despesas superiores a receitas) que ocorrem desde 2015. Porém, nesta semana, a desconfiança veio do órgão ao qual compete o exame da contas do governo. Por sinal, o TCU alerta governo federal às vésperas da definição da Taxa Selic.
Além do envio para os ministros citados, o documento acerca do risco de não se cumprir a meta fiscal deste ano também será encaminhado para a Controladoria-Geral da União (CGU) e para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Voto qualificado do Carf
No relatório do TCU, menciona-se que há incertezas sobre receitas decorrentes do “voto qualificado” no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O governo passou a ter maioria qualificada em litígios nos quais a Fazenda Pública trava disputas com contribuintes. Porém, embora o governo possa ter maioria, a corte de contas levanta a possibilidade haver frustração na obtenção desses recursos.
O TCU alerta governo federal, mas o Ministério da Fazenda mantém o discurso de zerar o déficit primário (quando se exclui as despesas financeiras). Em reunião na semana passada, Fernando Haddad esteve com Bruno Dantas, presidente do TCU. Na oportunidade, reforçou o compromisso de cumprir a meta estabelecida para este ano.
