Especialistas questionam o uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil devido à baixa transparência e à falta de controle social. De acordo com um estudo realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), 70% dos projetos em andamento no país apresentam níveis insuficientes de transparência.
Índices de transparência do reconhecimento facial
A pesquisa utilizou uma escala de 0 a 10 para avaliar a transparência dos programas de reconhecimento facial. No entanto, somente 30% das iniciativas pontuaram acima de 4, enquanto o programa da cidade de São Paulo obteve a melhor avaliação, com 6,5 pontos. Ainda assim, mesmo em São Paulo, as autoridades não disponibilizaram informações básicas, como o número de prisões e o software utilizado.
Além disso, o levantamento dividiu a transparência em ativa e passiva. A primeira, relacionada à divulgação pública de dados, mostrou que 34% dos programas analisados pontuaram zero. Por outro lado, a transparência passiva, baseada em respostas a pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), revelou que 44% dos projetos também ficaram com nota zero.
Falta de controle social e omissão de informações
Entre os 50 programas de reconhecimento facial analisados, 55% não informam as empresas fornecedoras da tecnologia, e 72% não revelam como adquiriram os sistemas. O fato de 47% dos projetos não divulgarem os custos totais envolvidos aumenta a falta de clareza. Em alguns casos, prefeituras e estados chegaram a negar o uso da tecnologia, mesmo diante de evidências.
Falsos positivos e impactos sociais
A ausência de transparência não se limita à aquisição e implementação dos sistemas de reconhecimento facial. Nenhum dos órgãos analisados admitiu a ocorrência de falsos positivos, apesar de haver registros documentados em diversos estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, quatro pessoas foram equivocadamente identificadas pela tecnologia em 2024.
Na Bahia, estado que concentra 60% do investimento nacional em reconhecimento facial, ao menos três casos de erro foram registrados pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). O relatório também aponta que 80% dos órgãos não responderam aos pesquisadores sobre o uso da tecnologia para localizar criminosos.
