O governo federal declarou nesta segunda-feira (14/10) que houve uma falha na distribuição de energia em São Paulo por culpa da concessionária Enel. Além disso, foi identificado um erro na fiscalização, embora ainda não esteja claro se a falha ocorreu no monitoramento feito pela Aneel ou pelo governo do estado de São Paulo. O governo também informou que vai cobrar ressarcimento da Enel pelos prejuízos causados pelo apagão.
Por que o governo federal vai cobrar ressarcimento da Enel?
De acordo com Vinicius Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União, trata-se de uma conduta recorrente e “inadmissível” por parte da distribuidora de energia. Portanto, o governo federal vai cobrar ressarcimento da Enel pelo descaso registrado.
O que motiva a cobrança de ressarcimento da Enel?
A Enel enfrenta críticas após um temporal deixar moradores da Grande São Paulo e bairros da capital sem luz desde sexta-feira (11). Na manhã de segunda-feira, 430 mil imóveis ainda estavam sem energia. O governo federal, representado pelo ministro Carvalho, considerou inaceitável a demora na restauração do serviço e sugeriu falhas na fiscalização, tanto pela Aneel quanto pelo governo paulista. A CGU iniciará uma auditoria na Aneel para investigar a fiscalização sobre a Enel. Este apagão serviu de base para garantir o ressarcimento da Enel.
Além disso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, mencionou que o governo estuda mover uma “ação por dano moral coletivo” contra a Enel para garantir compensações aos consumidores prejudicados. A prioridade atual é restabelecer a energia e cobrar o ressarcimento da Enel pelos danos sofridos.
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Intervenção do governo na Aneel?
O ministro da CGU, Vinicius Carvalho, afirmou que a auditoria na Aneel não deve ser vista como uma intervenção, embora seja possível responsabilizar agentes públicos. O AGU, Jorge Messias, destacou que a responsabilização dependerá das evidências obtidas no processo. Esta auditoria incluirá a questão do ressarcimento da Enel.
Todavia, a Aneel declarou que qualquer “tentativa de intervenção ou tutela indevida” não ajudará a resolver o apagão em São Paulo. A declaração da agência veio após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, exigir rigor na investigação sobre a responsabilidade da Enel.
