A Enel São Paulo, distribuidora de energia elétrica, tem enfrentado uma série de penalidades financeiras impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) nos últimos seis anos, totalizando mais de R$ 700 milhões em multas e compensações financeiras aos consumidores. Esse montante reflete as diversas falhas no serviço, culminando com uma multa recorde de R$ 165 milhões por um apagão ocorrido em novembro de 2023.
Ações rigorosas de fiscalização
A Aneel tem demonstrado uma postura rigorosa na fiscalização das operações da Enel SP, especialmente após os eventos climáticos severos que resultaram em um apagão extenso, afetando milhares de consumidores por vários dias. Essa multa de R$ 165 milhões destaca-se como a maior já imposta a uma distribuidora pela Aneel, evidenciando a gravidade das falhas identificadas.
Desafios contínuos na prestação de serviços
Desde 2018, quando o grupo Enel assumiu a concessão, a distribuidora acumulou R$ 320,8 milhões em multas, relacionadas não só à qualidade do fornecimento, mas também ao atendimento ao consumidor. Desse total, uma parte ainda está pendente de pagamento, seja por estar em fase de recurso ou por suspensão judicial.
Compensações aos consumidores
Além das multas, a Enel São Paulo foi obrigada a pagar R$ 386,233 milhões em compensações financeiras aos seus consumidores de 2018 a 2023, por não atender aos limites de qualidade estabelecidos pela Aneel. Esse mecanismo busca garantir que os consumidores sejam ressarcidos por interrupções e falhas no fornecimento de energia.
Fiscalizações em andamento
Atualmente, estão em curso duas fiscalizações conjuntas da Aneel e da Arsesp, com o intuito de avaliar as medidas adotadas pela Enel São Paulo diante das inúmeras falhas observadas e verificar a capacidade da empresa de cumprir com os termos de seu contrato de concessão. Essas ações destacam o compromisso das agências reguladoras em assegurar a qualidade do serviço de energia elétrica fornecido aos cidadãos paulistas.
Reações institucionais
O cenário ganha ainda mais relevância com o ofício enviado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitando providências da Aneel frente às transgressões no atendimento da Enel em São Paulo. Essa movimentação indica a preocupação em níveis governamentais com a qualidade do fornecimento de energia elétrica e a proteção dos consumidores.
A série de penalidades financeiras e as ações de fiscalização ressaltam os desafios enfrentados pela Enel São Paulo na prestação de serviços de energia elétrica, bem como a determinação das agências reguladoras em garantir que a empresa adote medidas corretivas e compense adequadamente os consumidores afetados por falhas no serviço.
