A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou, mais uma vez, a discussão do projeto de lei que propõe a criação de uma 13ª parcela para o programa Bolsa Família. A proposta foi apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e tem como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Contudo, a sessão foi encerrada sem quórum suficiente para debater o tema.
A proposta pretende tornar o benefício extra permanente, semelhante ao implementado em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, o 13º Bolsa Família não se repetiu nos anos seguintes. O governo atual tem reservas sobre a proposta, principalmente por causa de seu impacto nas contas públicas.
Impacto fiscal e desafios orçamentários
De acordo com o orçamento de 2024, os repasses do Bolsa Família já somam R$ 170 bilhões, sendo o maior programa de transferência de renda do país. A implementação de uma 13ª parcela aumentaria esses gastos em aproximadamente R$ 14 bilhões por ano, o que preocupa a equipe econômica do governo.
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A senadora Damares Alves, relatora do projeto, argumentou que o orçamento da seguridade social poderia absorver essa quantia. Ela também propôs que a vigência da lei ocorra no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação. Isso permitiria a inclusão dos gastos na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que o governo tenha tempo para ajustar as despesas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), elogiou a intenção do projeto, chamando-o de “meritório”. Entretanto, ele ressaltou que a proposta vai na contramão dos esforços para garantir o equilíbrio fiscal do país. Ele reforçou que, apesar da importância do Bolsa Família como política social, é necessário ponderar seus impactos nas contas públicas.
Oposição e apoio à proposta do Bolsa Família
Apesar das preocupações do governo, o projeto tem apoio entre vários parlamentares, principalmente aqueles que defendem a ampliação do Bolsa Família para garantir maior suporte às famílias em situação de vulnerabilidade. Para eles, a criação de uma 13ª parcela representa uma oportunidade de reforçar a renda dos beneficiários, especialmente em períodos de maior dificuldade econômica.
Por outro lado, a equipe econômica do governo federal vem reiterando a necessidade de responsabilidade fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou em diversas ocasiões que a ampliação dos benefícios sociais precisa ocorrer de forma responsável, sem prejudicar o ajuste fiscal.
Próximos passos no Senado
Com o adiamento da votação, o futuro do projeto ainda é incerto. A Comissão de Assuntos Econômicos deverá agendar uma nova sessão para discutir o tema, mas ainda não há previsão de data. O governo continuará a dialogar com o Congresso em busca de uma solução que equilibre o apoio às famílias vulneráveis com a responsabilidade fiscal.
