A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou uma audiência pública na última quarta-feira (11) para discutir o Projeto de Lei 2524/2022. O objetivo do projeto é criar um marco regulatório para a economia circular do plástico no Brasil. A audiência foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela enfatizou o papel crucial da CAS em garantir a inclusão das cooperativas de catadores no pagamento por serviços ambientais (PSA). Além da luta contra a poluição, especialmente nos oceanos.
O PL 2524/2022 já recebeu parecer favorável para aprovação na CAS, destacando sua relevância no combate à poluição oceânica. Juntamente com redução de impactos nos ambientes terrestres e até mesmo em questões de saúde humana, devido à ingestão involuntária de microplásticos. Além disso, o projeto segue a tendência internacional de reduzir o uso de plásticos. Dessa forma, alinhando-se com as diretrizes da União Europeia e do Congresso do Chile, que proibiu o comércio e uso de embalagens de plástico descartável e não biodegradável.
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Divergência de opinião
O projeto visa banir produtos plásticos de uso único em um ano e proibir o uso de embalagens plásticas não retornáveis após sete anos. Porém a discussão da audiência pública revelou divergências significativas de opinião. Os setores ligados à cadeia produtiva do plástico enfatizaram a importância dos investimentos na reciclagem. Em outras palavras, alegaram que ela pode reduzir o impacto ambiental sem afetar a geração de empregos e renda.
Por outro lado, a senadora Zenaide Maia, alega que a reciclagem sozinha não é suficiente para lidar com a crescente produção de resíduos, especialmente os plásticos de uso único. Ela argumentou que ações visando à não geração e redução de resíduos são igualmente essenciais, como previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O debate na audiência pública também trouxe à tona as preocupações da indústria química e da indústria como um todo. Representantes da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressaram preocupações quanto aos impactos econômicos, sociais e ambientais do projeto. Eles alertaram que o banimento de plásticos pode prejudicar setores importantes da economia, como detergentes, cosméticos e saneamento.
As divergências de opinião e os desafios econômicos apresentados durante a audiência pública demonstram a complexidade da questão e a necessidade de equilibrar a proteção ambiental com as preocupações econômicas. O debate sobre o PL 2524/2022 continuará, considerando os interesses das diferentes partes envolvidas e a busca por soluções sustentáveis para o problema crescente da poluição por plástico.
