O Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que estabelece um marco legal para a inteligência artificial (IA) no Brasil, está gerando discussões no setor financeiro. A proposta cria normas para o desenvolvimento e uso de IA, mas entidades do setor expressam preocupação com a centralização da regulação.
Inteligência artificial e as normas setoriais
O setor financeiro argumenta que precisa garantir que a IA continue a ser regulada por órgãos com experiência, como o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN). A versão mais recente do PL propõe que o SIA atue apenas em setores que não possuem regulação própria.
Daniel Stivelberg, coordenador de governança de dados da Zetta, destaca que é essencial coordenar o SIA com os órgãos setoriais para desenvolver regras em conjunto com autoridades que conhecem o mercado.
Uso da inteligência artificial no sistema financeiro
Atualmente, 96% das instituições financeiras no Brasil utilizam IA em operações, desde o atendimento ao cliente até a prevenção de fraudes. Esse avanço traz benefícios, mas também impõe desafios regulatórios. A pesquisa da Febraban de 2024 mostra que a IA é essencial para inovação no setor, mas a regulação deve acompanhar esse avanço sem limitá-la.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que depender da importação de tecnologia e criar barreiras para startups são riscos importantes. O TCU também destacou que o excesso de regulação pode desacelerar a inovação e diminuir a competitividade do país.
Inovação e regulação: buscando o equilíbrio
Cristina Alves, pesquisadora de Direito e Govtech, defende que a regulação da IA deve equilibrar a promoção da inovação com a proteção dos consumidores e a garantia da segurança dos sistemas. Para ela, o risco de criar um excesso de normativas pode dificultar o crescimento de empresas.
