A reforma tributária volta à pauta do Congresso após a pausa eleitoral, com expectativa de votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 no plenário da Câmara. O projeto estabelece o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), essencial para a unificação dos tributos no Brasil. Enquanto a Câmara finaliza essa etapa, o Senado inicia três audiências públicas esta semana, focando na implementação de um sistema tributário mais simples e eficiente.
PLP 108: Estrutura e Avanços
Aprovado em agosto, o texto-base do PLP 108 aguarda a conclusão de destaques para seguir ao Senado. A princípio, o presidente da Câmara, Arthur Lira, aguardava que o Senado votasse o PLP 68/2024, que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), antes de prosseguir com o PLP 108. Agora, o novo cronograma coloca a Câmara no centro das decisões sobre essa reforma ampla.
Senado e PLP 68: Ajustes e Debates
Já aprovado pela Câmara em julho, o PLP 68/2024 propõe substituir o ICMS e o ISS pelo IBS, que será gerido pelo Comitê Gestor do IBS. O Senado, por sua vez, discute alterações que incluem alíquotas e isenções, como a isenção para carnes, que impacta a alíquota geral, elevando-a para 28%, acima do limite inicial de 26,5%. Caso aprovado, o Brasil teria uma das alíquotas de IVA mais altas globalmente.
A expectativa é que o projeto avance, com votação final prevista até novembro, alinhando o Brasil com modelos internacionais de tributação e aumentando a eficiência fiscal. Vale destacar que O PLP 108 indicou no Câmara, mas ainda irá ao Senado.
Deputado Hauly explica os impactos da reforma tributária para o ambiente de negócios
Um dos principais articuladores da reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) disse ao Economic News Brasil que o PLP 68 é o primeiro item da pauta do dia desta quarta-feira (30/10). O parlamentar explicou que ao menos três destaques possuem mais chances de prosperar. Eles se relacionam aos setores da construção civil, indústria, além dos fundo de previdência, que passará a ser tributado, conforme o PLP 108.
Com relação aos impactos que a reforma tributária terá, Hauly destacou os benefícios tanto para a administração pública, mas também para o ambiente de negócios.
“Com a aprovação do PLP 108, o processo de tributação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) vai ser totalmente eletrônico. O sistema analógico deixará de existir. tributação acontecerá no ato da liquidação da compra”, disse o parlamentar.
No que diz respeito à tramitação do PLP 108, o deputado Hauly explicou que, se aprovado na sessão deliberativa desta quarta (30), o texto segue para o Senado Federal. Caso não sofra alterações na Casa Revisora, ele seguirá para sanção presidencial.
No entanto, o parlamentar frisa que, para além da aprovação do PLP 108, o governo federal terá de desenvolver uma ferramenta que assegure a cobrança eletrônica dos imposto. Porém, Hauly destacou que a Receita Federal “já vem desenvolvendo a ferramenta”.
