A aprovação do projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a reforma tributária na Câmara dos Deputados, representa uma conquista significativa para a economia brasileira. O deputado Luiz Gastão (PSD/CE), membro do grupo de trabalho responsável pela análise da matéria, teve um papel decisivo nesse processo. Com sua liderança, vários setores, incluindo comércio, bens e serviços, alcançaram importantes vitórias.
O projeto de lei regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Esses impostos substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI, trazendo maior simplicidade e transparência ao sistema tributário.
Benefícios para o Setor de Serviços e Trabalhadores
Graças à atuação direta de Luiz Gastão, o setor de serviços e os trabalhadores obtiveram significativos avanços. Entre as conquistas está a aprovação do creditamento de planos de saúde, vale alimentação e vale refeição. Além disso, Gastão conseguiu incluir carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS, o que beneficiará diretamente os consumidores.
O grupo de trabalho também definiu percentuais de redução para diversos setores e produtos, além de benefícios tributários como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta prevê ainda a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, através do cashback.
Principais Conquistas
As principais vitórias alcançadas por Luiz Gastão e seu grupo de trabalho incluem:
- Cesta Básica: Inclusão de proteínas como carnes, queijo e sal com alíquota zero.
- Alimentos: Redução de 60% em produtos como salmão, atum, extrato de tomate e pão de forma.
- Medicamentos: Inclusão de todos os medicamentos adquiridos pela administração pública com alíquota zero.
- Produtos de Higiene: Redução de 60% para produtos como água sanitária.
- Imposto Seletivo: Critérios de reciclabilidade veicular e redução de alíquota para minérios e bebidas alcoólicas.
Regimes Especiais e Outras Conquistas
Luiz Gastão também garantiu regimes especiais para setores específicos:
- Combustíveis: Manutenção do diferencial da carga tributária entre etanol hidratado e gasolina.
- Cooperativas: Inclusão das cooperativas agropecuárias no regime específico com alíquotas zero para CBS e IBS.
- Nanoempreendedores: Isenção para pequenos produtores que faturam até R$ 40,5 mil por ano.
- Split Payment: Garantia de creditamento automático do imposto pago pelos fornecedores.
- Tax Free: Devolução de valores de IBS e CBS para turistas estrangeiros, limitado a mil dólares por pessoa.
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Impacto para a Construção Civil e Aviação Regional
A construção civil também foi beneficiada com a inclusão no regime diferenciado, permitindo redução de alíquotas para operações com bens imóveis e aluguéis. Já a aviação regional terá uma redução de alíquota de 40%, beneficiando rotas com até 600 assentos.
Declaração de Luiz Gastão
Luiz Gastão destacou a importância dessas conquistas para a transparência do sistema tributário e o desenvolvimento da economia brasileira. Ele agradeceu à bancada do PSD na Câmara, especialmente ao líder Antônio Brito, pelo apoio na aprovação das medidas.
Essas vitórias demonstram o comprometimento de Luiz Gastão em promover uma reforma tributária que beneficia diversos setores e promove o crescimento econômico do Brasil. Com a regulamentação do PLP 68/2024, a economia brasileira está mais preparada para enfrentar os desafios futuros com um sistema tributário mais justo e eficiente.
