Nesta quarta-feira (06/11), o Comitê de Política Monetária (Copom) deve anunciar um novo aumento na taxa Selic. Espera-se uma elevação de 0,5 ponto percentual, chegando a 11,25%. A decisão visa conter a inflação e estabilizar a economia. No entanto, fica a pergunta: será que a alta da Selic é realmente a única saída para os problemas econômicos do país? A resposta vai muito além da taxa de juros e aponta para um tema ignorado há muito tempo: a má gestão dos recursos públicos e a falta de compromisso com o corte de gastos públicos desnecessários.
Uma Taxa Selic elevada pode atrair investimentos estrangeiros e segurar a alta do dólar, mas essa estratégia tem limites e consequências. Ao encarecer o crédito, o aumento dos juros impacta diretamente o bolso do cidadão e sufoca o setor produtivo, que já lida com uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo. O problema maior, porém, não está no valor da taxa Selic. A questão central é: por que precisamos de uma Selic tão alta? A resposta está na má administração dos recursos públicos e na ausência de uma política efetiva de corte de gastos desnecessários.
Gestão Pública: Gastos inúteis e competição com o setor privado
A cada nova rodada de ajustes, é difícil ignorar a má administração dos recursos públicos. Um exemplo claro é o investimento do governo em projetos que fogem completamente do objetivo da gestão pública. Em vez de focar em áreas essenciais como saúde, educação e segurança, o governo tambem direciona recursos para projetos que competem diretamente com o setor privado – e o fazem de forma ineficiente, patricando uma concorrência desleal.
Um dos casos são dos softwares, como de ouvidoria, distribuídos pela Controladoria Geral da União (CGU), isso mesmo pela CGU, para prefeituras, câmaras municipais, conselhos profissionais e associações privadas. O Serpro também segue na mesma linha de concorrência. O setor privado já oferece soluções tecnológicas de qualidade para esse tipo de serviço, gerando empregos, investindo em pesquisa e pagando impostos. Mesmo assim, o governo insiste em criar e distribuir essas ferramentas “gratuitamente”, o que representa um desperdício de dinheiro público e levanta questões sobre privacidade. Ferramentas de ouvidoria operadas pelo governo podem violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), levantando dúvidas sobre o acesso governamental a dados que deveriam ser protegidos. Estaríamos diante de uma “ABIN virtual”, onde o governo acessa informações que não lhe cabem? Esse é mais um exemplo de como o dinheiro público é mal utilizado em atividades que, além de ineficazes, invadem a privacidade dos cidadãos.
O Peso dos Gastos Públicos no Cidadão
A consequência de uma gestão pública inchada e ineficiente é sentida diretamente pelo contribuinte. Em vez de usar os impostos pagos para oferecer serviços de qualidade, o governo sobrecarrega a máquina pública com gastos supérfluos, que não contribuem para o bem-estar da população. Quando o orçamento não fecha, a solução adotada é sempre a mesma: aumentar a carga tributária e/ou tirando benefícios tributários de setores da economia. Em outras palavras, o governo gasta mal, gerencia mal e manda a conta para o cidadão pagar – duas vezes.
Reforma Tributária: Solução ou Paliativo?
A recente discussão sobre a reforma tributária exemplifica bem esse ponto. O texto, aprovado na Câmara e atualmente em debate no Senado, promete simplificar o sistema de impostos e desonerar o cidadão. No entanto, pessoalmente, não acredito que a reforma trará efeitos práticos para o bolso da população ou para as finanças das empresas. De nada adianta uma reforma tributária se o governo continua gastando sem critério. O verdadeiro problema não está na estrutura dos impostos, mas sim na ausência de uma política eficaz de corte de gastos públicos e de priorização de investimentos.
Reeleição no Executivo: Mandato Único
Outro ponto que contribui para a má gestão pública é o sistema de reeleição para os cargos do Executivo – presidente, governadores e prefeitos. Esses cargos deveriam ter um mandato único, sem possibilidade de reeleição. A busca por manter-se no poder muitas vezes altera prioridades, levando a uma gestão mais focada no marketing eleitoral do que em resultados concretos. Em vez de dedicarem-se à boa governança e ao cumprimento de metas, muitos “líderes” direcionam recursos e políticas para assegurar sua continuidade no cargo. Isso gera um ciclo de promessas e gastos públicos sem planejamento sustentável.
O Legislativo e o Uso Desmedido de Emendas Parlamentares
Para os cargos do Legislativo – deputados e senadores – o foco precisa voltar ao papel original que a Constituição lhes confere: legislar e fiscalizar. No entanto, o uso desmedido das emendas parlamentares tem mudado essa função. Muitos parlamentares atuam mais como executores de obras do que como legisladores. Hoje, esses políticos têm a seu dispor um poder excessivo sobre o orçamento, possibilitando que direcionem recursos para projetos e obras nos estados e municípios, o que abre margem para as conhecidas “negociatas de emendas”.
A Distorsão da Função Legislativa e Seus Efeitos
Essa distorção é prejudicial de várias maneiras. Em vez de focarem em fiscalizar o Executivo e criarem leis de interesse nacional, esses parlamentares acabam envolvidos em uma disputa por destinação de recursos. Em muitos casos, até enviam verbas para estados onde sequer possuem base eleitoral. Com qual motivação fariam isso? A resposta, infelizmente, é evidente para muitos de nós. Esse tipo de prática não só fere a transparência e o equilíbrio de interesses regionais, como cria uma estrutura viciada onde o verdadeiro papel do Legislativo – que é fiscalizar e legislar – fica em segundo plano.
Se queremos uma política mais eficiente e justa, precisamos rever a possibilidade de reeleição para o Executivo e reformular o uso das emendas parlamentares no Legislativo.
A Necessidade de Educação Financeira na Administração Pública
Diante de tantos problemas de gestão, é evidente que o Brasil precisa de uma mudança profunda na administração pública, e isso passa por uma verdadeira educação financeira.
Quantos gestores públicos realmente compreendem os conceitos de planejamento orçamentário, análise de custo-benefício e eficiência de recursos? A impressão é que a maioria dos gestores públicos encara o orçamento como um recurso infinito, sem entender que cada real mal empregado representa um serviço a menos para a população.
Para que o Brasil avance, é necessário que os gestores públicos desenvolvam uma visão de longo prazo, priorizando investimentos que realmente impactem positivamente a sociedade. Em vez de competir com o setor privado, o governo deve focar no que é sua responsabilidade, como garantir uma boa economia, segurança, saúde e educação de qualidade. Isso só será possível com uma administração que enxergue os recursos como limitados e que os utilize de forma responsável.
Cortes de Gastos e Foco no Essencial
A solução para os problemas econômicos do Brasil não está apenas na alta da taxa Selic, mas sim em uma administração pública mais eficiente e comprometida com o corte de gastos desnecessários. Enquanto o governo continuar gastando em atividades que não são sua função, veremos a Taxa Selic nas alturas e uma carga tributária que sufoca a economia.
Cortar gastos públicos não é uma opção, é uma necessidade. É momento dos governos (federal, estaduais e municipais) focarem no que é essencial.
Devem adotar políticas que respeitem o contribuinte e trabalhem, de fato, pelo desenvolvimento econômico do país.
As novas medidas a serem adotadas têm como justificativa a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos. Mas não é só isso; trata-se de um dever de casa nunca feito pelos gestores públicos.
Espero que tenha gostado do artigo de hoje. Até a próxima!
*Artigo de Opinião Por Jackson Pereira Jr., empreendedor, CEO do BNTI, Rede Participar Brasil, fundador, Economic News Brasil e Boa Notícia Brasil.
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