A proposta de reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais no Brasil, em quatro dias de trabalho, pode gerar um impacto anual de R$ 115,9 bilhões para a indústria. O cálculo é da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que analisou os custos que o setor teria para manter a produtividade com a contratação de novos trabalhadores. Esta mudança, segundo o estudo, elevaria os custos salariais e trabalhistas em cerca de 15,1%, sendo que setores como o de extração de petróleo e gás natural sofreriam ainda mais, com aumento de até 19,3%.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir a jornada semanal de trabalho foi apresentada em maio de 2024 e gera intenso debate no cenário político e econômico. Segundo a Firjan, a mudança exigiria o aprimoramento da qualificação da mão de obra, um desafio para a indústria, que já enfrenta dificuldades com a escassez e o alto custo de trabalhadores especializados.
Firjan aponta aumento expressivo no custo da indústria
O aumento no custo com pessoal para a indústria é um dos principais pontos de atenção para a Firjan. Em 2023, o setor já teve um acréscimo expressivo nos custos, e a expectativa é que a nova carga horária proposta pela PEC cause mais impactos, tanto nos gastos diretos com salários quanto nos encargos trabalhistas.
Para manter a produtividade, seria necessário ampliar o quadro de funcionários, o que impactaria setores como o de extração de petróleo e gás natural de forma mais intensa. A Firjan destaca que essa alteração, sem uma preparação adequada para impulsionar a produtividade, poderia ameaçar a competitividade das empresas brasileiras e prejudicar seu crescimento.
Segundo Antonio Carlos Vilela, vice-presidente da Firjan CIRJ, a medida exige uma análise cuidadosa. “Para discutirmos a redução da carga horária de trabalho, precisamos antes de melhorias no ambiente de negócios para o aumento da produtividade na economia brasileira. No cenário atual, a redução da jornada é um risco ao crescimento do nosso país”, afirmou em declaração à imprensa.
Desafios de mão de obra qualificada
A escassez de trabalhadores qualificados é um dos fatores que agravam o impacto da proposta de redução da jornada de trabalho. A Firjan lembra que, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a falta de mão de obra especializada é um dos três principais obstáculos ao crescimento da indústria nacional. Em muitos setores, a dificuldade em encontrar profissionais qualificados não apenas eleva os custos de contratação, mas também limita a capacidade das empresas de expandirem suas atividades.
Entre 2013 e 2023, a produtividade da indústria brasileira registrou uma queda acumulada de 1,2%, conforme o estudo da CNI. A Firjan defende que, para compensar essa queda, seria necessário criar um ambiente de negócios mais favorável, que incluísse incentivos à inovação, melhorias na infraestrutura, competitividade tributária e simplificação burocrática. “Discutir a redução da carga horária sem criar as bases necessárias para o aumento da produtividade da economia brasileira não vai garantir o bem-estar que a população precisa e ainda resultará em um custo de bilhões de reais para o setor produtivo, perda de competitividade e, potencialmente, aumento da informalidade”, destaca a Firjan em comunicado oficial.
Necessidade de adaptação das jornadas com base nas categorias profissionais
Além da questão dos custos, a Firjan propõe que a redução da jornada de trabalho seja discutida com base nas particularidades de cada setor, em vez de uma reforma constitucional ampla. Para a federação, já existem instrumentos que permitem ajustes nas jornadas de trabalho, como as convenções coletivas entre empregadores e sindicatos, que levam em consideração as especificidades de cada categoria profissional.
A Firjan acredita que a flexibilização das jornadas através de acordos setoriais poderia atender melhor as necessidades das empresas e trabalhadores, sem comprometer a competitividade da indústria. No comunicado, a entidade também pede que o governo crie condições para que a produtividade cresça, através de uma política econômica que promova a segurança jurídica, infraestrutura de qualidade e um sistema tributário mais favorável.
Debate sobre a redução da jornada e o futuro do trabalho
A tramitação da proposta de redução da jornada de trabalho segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A PEC será analisada quanto à sua admissibilidade, antes de seguir para uma comissão especial que decidirá sobre seu conteúdo. Caso avance no Congresso, a proposta deverá ser aprovada em dois turnos em ambas as Casas Legislativas.
Com o avanço dessa discussão, a Firjan e outros representantes do setor produtivo pedem que a implementação da medida considere os impactos econômicos e os custos adicionais que ela poderá gerar. A federação acredita que, para atingir uma melhoria nas condições de trabalho, o Brasil deve antes fortalecer o ambiente econômico, permitindo que a indústria cresça e gere empregos sem aumentar sua carga financeira.
