A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) expressou seu apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, enfatizando que a aprovação pode solucionar questões críticas do sistema tributário atual. A entidade destaca a oportunidade única do Congresso Nacional reescrever a história ao aprovar a Reforma Tributária, visando construir um país mais competitivo e justo.
O texto da PEC 45 oferece ganhos significativos, como simplificação, crédito amplo, neutralidade, transparência e isonomia de alíquotas entre setores econômicos. No entanto, a Firjan ressalta que a indústria nacional, representando 23,9% do PIB, arca com uma carga tributária desproporcional de 46,2%, prejudicando sua competitividade. A reforma da tributação sobre o consumo é considerada urgente para impulsionar a geração de emprego e renda.
No entanto, a Firjan alerta para pontos críticos que o Congresso precisa considerar para evitar retrocessos. Destacam-se a possibilidade de incidência da CIDE sobre produtos da Zona Franca de Manaus e o excesso de exceções no texto da PEC 45. A entidade destaca a importância de evitar a incidência do Imposto Seletivo sobre insumos para evitar uma tributação cumulativa, enfatizando que a isonomia tributária é benéfica no longo prazo, dinamizando a economia e encerrando a guerra fiscal entre os estados.
