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Arcabouço fiscal: governo anuncia novos cortes de R$ 7 bilhões

Governo corta mais R$ 7 bilhões no orçamento para cumprir o arcabouço fiscal e alcançar a meta de deficit primário de 0,25% do PIB.
Ministro da Fazenda em coletiva de imprensa, apresentando os novos cortes de R$ 7 bilhões no orçamento, como parte do arcabouço fiscal.
(Imagem: Diogo Zacarias/MF)

Governo anuncia novos cortes, nesta sexta-feira (22), de R$ 7 bilhões no orçamento para o ano de 2024. A medida faz parte do compromisso de cumprir o arcabouço fiscal e atingir a meta de deficit primário prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A meta estabelecida pela LDO permite um deficit primário máximo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a R$ 28,8 bilhões.

Bloqueios acumulados e prioridades

No relatório anterior, divulgado no 4º bimestre, já havia sido estabelecido um bloqueio de R$ 13,3 bilhões. Com o novo corte, o total de ajustes supera R$ 20 bilhões. O governo também contabiliza o abatimento de R$ 40,5 bilhões em despesas que não entram no cálculo do resultado fiscal, como pagamentos de precatórios e gastos emergenciais com desastres naturais e incêndios florestais.

A decisão de adotar novos cortes reflete a estratégia de equilíbrio fiscal para manter a confiança dos mercados e a estabilidade econômica. A equipe econômica afirmou que, apesar das dificuldades, áreas essenciais continuarão sendo priorizadas.

Governo anuncia novos cortes

O arcabouço fiscal, implementado para substituir o teto de gastos, exige que o governo siga regras rigorosas de controle orçamentário. Essa política busca assegurar a responsabilidade fiscal ao mesmo tempo em que permite investimentos estratégicos e resposta a situações emergenciais.

Especialistas alertam que ajustes como esses são fundamentais para evitar desequilíbrios nas contas públicas, mas reconhecem os desafios enfrentados pelo governo. Manter a trajetória de equilíbrio exige não apenas cortes, mas também aumento da eficiência na gestão de recursos.

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