O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciou na segunda-feira, 22, a necessidade de bloquear R$ 1,7 bilhão em despesas discricionárias do Orçamento federal para cumprir a regra do teto de gastos. A decisão veio após uma revisão que apontou um aumento na projeção das despesas em R$ 24,2 bilhões.
Detalhamento do Bloqueio
Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, informou que o detalhamento do bloqueio será publicado no dia 30, junto ao decreto de programação orçamentária. Este bloqueio responde ao aumento das despesas, especialmente pelo novo valor do salário mínimo, que subiu para R$ 1.320 em 1º de maio. Esse aumento impacta benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.
Impactos Adicionais
Além disso, houve repasses de R$ 3,9 bilhões para estados e municípios devido à sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos ao setor cultural e à complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos futuramente, dependendo das novas estimativas de receitas e despesas.
Revisão do Déficit
O relatório do MPO também revisou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, representando 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta fiscal para 2023 permanece um déficit de R$ 238 bilhões, ou 2,2% do PIB.
Revisões de Receita
Do lado das receitas, houve revisões para baixo em itens como exploração de recursos naturais, que caiu R$ 5,6 bilhões. A arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) teve uma redução de R$ 4,1 bilhões. As projeções para a arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também caíram em R$ 4,1 bilhões. Além disso, houve uma redução de R$ 3,8 bilhões na arrecadação de impostos de importação.
Aumento nas Projeções
Por outro lado, o governo aumentou a projeção de receitas com lucros e dividendos em R$ 5 bilhões e com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em R$ 3,1 bilhões. O aumento previsto de receitas para 2023 é de R$ 105,6 bilhões em relação à Lei Orçamentária.
Crescimento do PIB
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre revisou para cima a estimativa de crescimento do PIB de 1,61% para 1,91%. Também houve aumento na projeção da inflação, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subindo para 5,58% e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 5,34%.
Taxa de Câmbio
A taxa de câmbio média do dólar em relação ao real passou de R$ 5,20 para R$ 5,11.
