O governo Luiz Inácio Lula da Silva apresentará nesta quarta-feira (01/07) sua resposta formal à proposta de tarifa dos EUA contra o Brasil. A manifestação defende que a sobretaxa de 25% sugerida pelo governo americano não encontra respaldo nem nas conclusões da investigação comercial nem nas regras da própria legislação utilizada para conduzir o processo.
O governo encaminhará a manifestação ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que conduz a investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O documento integra a fase de consultas antes da decisão definitiva, prevista para este mês.
Mais do que rebater acusações específicas, o governo brasileiro altera sua estratégia de defesa. A principal tese passa a ser que uma tarifa ampla elevaria custos para empresas dos dois países. E, além disso, reduziria o espaço para negociações capazes de solucionar as divergências comerciais.
Essa mudança representa uma inflexão na condução do caso. Em vez de discutir apenas o mérito das práticas investigadas, Brasília procura convencer Washington de que a própria medida proposta pode enfraquecer o objetivo declarado da investigação.
Tarifa dos EUA contra o Brasil passa a ser contestada pela própria lógica da investigação
A resposta brasileira desloca o debate para a proporcionalidade da medida sugerida pelo USTR. Segundo a manifestação, a investigação reúne temas distintos, no entanto, recomenda uma única sanção comercial de alcance amplo, sem demonstrar como ela resolveria cada uma das questões levantadas.
O documento afirma que a Seção 301 permite apenas medidas consideradas apropriadas para eliminar as práticas investigadas. Na avaliação do governo, aplicar a tarifa dos EUA contra o Brasil sobre diferentes produtos não enfrenta diretamente discussões relacionadas ao Pix, ao etanol, à propriedade intelectual ou ao comércio digital.
Com isso, portanto, a estratégia deixa de contestar apenas as acusações. O Brasil tenta demonstrar que a solução escolhida pelo governo americano não guarda relação direta com os próprios objetivos da investigação.
Brasil afirma que sobretaxa amplia custos e reduz espaço para negociação
Outro eixo da manifestação concentra-se nos efeitos econômicos da proposta. O governo sustenta que a tarifa de 25% poderá impor custos relevantes a empresas e importadores americanos. Tudo, sem produzir mudanças concretas nas práticas questionadas pelos Estados Unidos.
Sob essa perspectiva, a resposta brasileira procura mostrar que a tarifa dos EUA contra o Brasil tende a reduzir os incentivos para negociações técnicas entre os dois governos. Quanto maior a pressão econômica antes do encerramento do processo, menor pode ser a disposição para construir soluções negociadas sobre temas regulatórios.
Essa avaliação reforça a tese apresentada ao USTR de que preservar os canais de diálogo seria mais eficiente do que ampliar a disputa comercial antes da conclusão da investigação.
Próximas etapas definirão o alcance da tarifa dos EUA contra o Brasil
A manifestação brasileira encerra apenas uma etapa do processo. Nos dias 6 e 7 de julho, o USTR realizará audiência pública com empresas, entidades e outros interessados. Depois disso, o órgão apresentará sua decisão final.
Entre os inscritos está o senador Flávio Bolsonaro (PL). Ele pretende defender posição contrária ao tarifaço e argumentar que a medida poderia beneficiar politicamente o governo Lula. A participação acrescenta um componente político a uma investigação voltada originalmente ao comércio.
A decisão prevista para este mês indicará se os argumentos brasileiros terão peso no desfecho do processo. Também mostrará se a proposta inicial será mantida. Até lá, o governo concentra sua estratégia em convencer os Estados Unidos de que a tarifa dos EUA contra o Brasil amplia a tensão comercial sem oferecer uma solução efetiva para as questões levantadas pela investigação.
