A Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) ampliou o poder do presidente Donald Trump sobre as agências reguladoras independentes, ao permitir que ele demita integrantes da Federal Trade Commission (FTC). A decisão encerra um precedente que vigorava desde 1935 e altera uma das principais barreiras institucionais ao controle da Casa Branca sobre órgãos responsáveis por fiscalizar grandes empresas, proteger consumidores e analisar fusões bilionárias.
O julgamento muda a forma como parte do governo americano poderá funcionar nos próximos anos. Presidentes passam a ter maior influência sobre dirigentes de órgãos que antes contavam com proteção legal contra demissões por razões políticas, reduzindo a autonomia construída ao longo de quase um século.
O impacto vai além da política americana. A nova interpretação pode influenciar investigações contra Big Techs, aprovações de grandes fusões, decisões regulatórias e o ambiente de negócios nos Estados Unidos, com reflexos para multinacionais e empresas brasileiras que atuam no mercado americano.
A decisão representa o maior redesenho da relação entre a Presidência e as agências independentes desde a década de 1930, tornando-se um marco institucional para a economia e a regulação dos EUA.
O que muda para empresas após a decisão da Suprema Corte dos EUA
A decisão da Suprema Corte amplia o poder de Donald Trump nos EUA ao derrubar o precedente criado no caso Humphrey’s Executor, de 1935. Até então, integrantes da FTC só poderiam ser afastados por motivos específicos previstos em lei, justamente para preservar a independência do órgão em relação ao governo de turno.
Por 6 votos a 3, a maioria conservadora concluiu que o presidente pode substituir integrantes da FTC quando considerar que eles não estão alinhados às prioridades da administração. O caso teve origem na demissão da comissária democrata Rebecca Slaughter, afastada por Trump em 2025.
A mudança ganha relevância porque a FTC está entre os órgãos mais importantes da economia americana. A agência é responsável por:
- investigar práticas anticoncorrenciais;
- analisar fusões e aquisições bilionárias;
- fiscalizar empresas de tecnologia, varejo e saúde;
- proteger consumidores contra práticas comerciais consideradas abusivas.
Com maior influência presidencial sobre sua direção, as prioridades regulatórias poderão mudar mais rapidamente a cada troca de governo, aumentando o peso das decisões políticas sobre uma estrutura que tradicionalmente atuava com autonomia técnica.
Como a decisão pode mudar a fiscalização das Big Techs
A FTC conduz algumas das principais investigações contra gigantes da tecnologia, incluindo casos relacionados à concorrência, publicidade digital e concentração de mercado. Por isso, qualquer alteração na composição da agência pode influenciar a condução desses processos.
Especialistas apontam que o julgamento fortalece a chamada teoria do Executivo Unitário, interpretação segundo a qual o presidente deve exercer controle direto sobre praticamente todo o Poder Executivo.Isso reduz a distância entre decisões técnicas e prioridades políticas da Casa Branca.
Para investidores e multinacionais, o novo cenário amplia a expectativa de mudanças regulatórias conforme o governo em exercício. Empresas brasileiras com operações nos Estados Unidos também podem acompanhar alterações em análises concorrenciais, aprovações de negócios e processos de fiscalização conduzidos por órgãos federais.
Por que o Fed ficou protegido pela Suprema Corte
Embora tenha ampliado o poder presidencial sobre a FTC, a Suprema Corte estabeleceu um limite importante ao preservar a autonomia do Federal Reserve (Fed) nos EUA.
Em decisão separada, por 5 votos a 4, os ministros impediram que Donald Trump demitisse Lisa Cook, integrante do banco central americano. A Corte considerou que o Fed possui características institucionais próprias e exerce papel essencial para a estabilidade da política monetária, justificando proteção diferenciada contra interferências políticas.
A distinção reduz parte das preocupações do mercado financeiro, que temia uma ampliação do controle presidencial também sobre a autoridade responsável pelos juros e pela política monetária dos Estados Unidos.
Mesmo com essa exceção, o julgamento deve servir de referência para futuras disputas envolvendo outras agências independentes. A decisão abre caminho para novos questionamentos sobre a autonomia de órgãos reguladores e pode redefinir, por muitos anos, a relação entre a Casa Branca, os reguladores federais e o setor privado nos Estados Unidos.
