A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que o iFood, maior empresa de delivery da América Latina, pague uma multa de R$ 10 milhões e formalize o vínculo empregatício de seus entregadores. A decisão, proferida pela 14ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), reflete um dos principais debates trabalhistas na era dos aplicativos: a relação contratual entre plataformas digitais e seus trabalhadores.
A decisão judicial e o que disse o iFood
A sentença foi anunciada nesta quinta-feira (5), gerando repercussão no mercado e entre especialistas em legislação trabalhista. O iFood afirmou que recorrerá da decisão, argumentando que a determinação “não encontra previsão na legislação atual” e que “a dinâmica flexível e autônoma dos entregadores não é compatível com o modelo tradicional de registro”.
A empresa também afirmou que é necessário discutir decisões como essa em um contexto mais amplo, envolvendo todos os players do mercado.
O contexto jurídico
A questão do vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde aguarda uma decisão com repercussão geral. Caso o STF tome uma decisão final, todos os casos semelhantes que tramitam na Justiça brasileira deverão segui-la.
Apesar disso, decisões como a do TRT2 e a da Primeira Turma do STF, que recentemente reconheceu vínculo entre um entregador e uma empresa parceira do iFood, continuam movimentando o debate.
Impactos para o setor
A decisão de obrigar o iFood a registrar seus entregadores pode ter implicações para o mercado de trabalho em plataformas digitais. Especialistas apontam que uma regulamentação clara para o setor é essencial para equilibrar a proteção dos trabalhadores.
O iFood defendeu a criação de um marco regulatório específico, que considere a flexibilidade demandada pelos entregadores e a competitividade do setor.
O que vem a seguir
Com o recurso anunciado pelo iFood, o caso ainda passará por novas instâncias judiciais. Enquanto isso, as discussões sobre os direitos trabalhistas de quem atua em plataformas digitais continuam sendo uma das maiores pautas da legislação trabalhista contemporânea.
