O governo de Tarcísio de Freitas enviou nesta sexta-feira (6) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) uma proposta para renovar oito benefícios fiscais destinados ao setor de alimentos até 31 de dezembro de 2026. A isenção para alimentos integra o programa “São Paulo na Direção Certa”, que busca avaliar e otimizar os benefícios tributários do estado.
O que falta para manter a isenção para alimentos?
Para que a isenção para alimentos seja efetivada, o projeto precisa da aprovação do Poder Legislativo, como determina o artigo 23 da Lei nº 17.293, de 2020. A gestão Tarcísio tem base na Alesp para aprovar a a manutenção do benefício. Porém, o chefe do executivo paulista terá de se articular o quanto antes, já que o mês de dezembro costuma ser mais curto em razão das festividades de fim de ano. Além disso, virá o recesso parlamentar, com a casa retornando aos trabalhos em fevereiro, o que atrasaria a votação da isenção para alimentos.
Quais produtos terão benefício fiscal?
A proposta inclui a isenção de ICMS para alimentos como arroz, feijão, farinha de mandioca, maçã, pera e outros produtos hortifrutigranjeiros, como alface, tomate, macaxeira, ovos, tubérculos e frutas frescas. Também estão contemplados alimentos da Cesta Básica Paulista, como café, açúcar, manteiga, pães, embutidos, bolachas, massas e medicamentos de baixo custo.
Se aprovados pela Alesp, os benefícios e a isenção para alimentos, que expirariam no final deste ano, terão sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2026.
Fim dos benefícios tributários em SP?
A administração estadual também prevê eliminar benefícios fiscais considerados desnecessários, o que poderia gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões anuais em aumento de arrecadação. Além disso, a renegociação do indexador da dívida com a União pode economizar cerca de R$ 4 bilhões por ano no pagamento do débito.
