O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (9) três decretos com o objetivo de reestruturar a governança e os modelos de negócios das empresas estatais brasileiras. A iniciativa busca aumentar a produtividade e eficiência das companhias. Mas também reduzir a dependência financeira de algumas estatais em relação ao orçamento federal.
Os decretos foram assinados após uma reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília, mas serão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (10). Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as medidas visam modernizar a gestão das estatais e reduzir a dependência.
Qual o plano para reduzir a dependência das estatais?
“O foco principal são as empresas que enfrentam desafios financeiros, especialmente aquelas dependentes do orçamento. Nosso objetivo é melhorar a capacidade dessas empresas de gerar valor para a sociedade, aumentar sua sustentabilidade financeira e repensar seus modelos de negócios”, explicou Dweck.
O Brasil possui atualmente 44 estatais sob controle da União, que juntas representaram 5,75% do PIB em 2023, com lucros somados de R$ 197,8 bilhões, dos quais R$ 128,1 bilhões foram distribuídos aos acionistas. Portanto, boa parte das estatais não possuem dependência do Orçamento da União.
No curto prazo, o governo pretende alterar os modelos de negócios de pelo menos 15 estatais para reduzir sua dependência do Tesouro Nacional. Contudo, Dweck ressaltou que nem todas as companhias podem ser financeiramente independentes. Ela citou exemplos como a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). No entanto, admitiu que podem aumentar suas receitas.
Principais iniciativas
O governo federal lançou o Programa de Governança e Modernização das Estatais (Inova). Trata-se de iniciativa do Ministério da Gestão e Inovação, para ajudar empresas públicas e estatais a desenvolverem novos modelos de negócios, reduzindo a dependência da União. A iniciativa inclui consultorias, parcerias com instituições de ensino e planejamento para aumentar a eficiência e reduzir a dependência financeira do Tesouro Nacional. Empresas como os Correios, Imbel e Ceitec já têm projetos mapeados para potencializar receitas e ampliar sua sustentabilidade.
Outro decreto cria o Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Estatais Federais (Sisest), que unifica os esforços dos 16 ministérios na supervisão das estatais, promovendo padrões de qualidade e gestão integrada.
O terceiro decreto reestrutura a CGPAR, adequando-a à atual legislação e estrutura ministerial. A comissão, agora com representantes do Ministério da Gestão, da Fazenda e da Casa Civil, definirá diretrizes para participações acionárias da União, negociações coletivas, remunerações e distribuição de dividendos.
Essas medidas visam modernizar a gestão, fortalecer a pesquisa e inovação, aumentar a competitividade e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados pelas estatais, alinhando-se ao desenvolvimento sustentável e à redução de desigualdades regionais.
