A disputa sobre o limite das taxas de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS ganhou novos contornos com a entrada dos bancos no Supremo Tribunal Federal (STF). As instituições financeiras argumentam que o teto imposto pelo governo, combinado com a alta da taxa Selic, tem dificultado a oferta desse tipo de crédito, considerado um dos mais acessíveis no mercado.
Por que a taxa de juros do consignado tem gerado conflito?
Os bancos argumentam que, com o aumento da Selic, os custos operacionais crescem, tornando inviável oferecer crédito sob a taxa de juros do consignado que se estabeleceu. Como resultado, algumas instituições optaram por suspender temporariamente essa linha de crédito.
Rubens Neto, especialista em crédito consignado da empresa Crédito Popular, alerta que essa esse teto da taxa de juros do consignado pode ter sérias consequências para os bancos e os beneficiários. “Se os bancos deixarem de oferecer o crédito consignado, aposentados e pensionistas podem ser forçados a recorrer a alternativas de crédito com juros muito mais altos, como o empréstimo pessoal convencional. Isso vai contra o objetivo do consignado, que é fornecer crédito acessível e seguro”, afirma.
O crédito consignado, que permite o desconto direto das parcelas nos benefícios do INSS, é o preferido de aposentados e pensionistas. Atualmente, eles podem comprometer até 45% da renda mensal com essa modalidade. Do total, 35% para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício. Os prazos de pagamento podem chegar a sete anos.
Menos oferta de crédito consignado
A medida do governo tem o objetivo de proteger os beneficiários de taxas abusivas. Mas a saída de alguns bancos do mercado pode reduzir a concorrência e dificultar o acesso ao crédito. “É um dilema que precisa ser equilibrado: proteger o consumidor sem inviabilizar a operação dos bancos”, conclui Rubens.
O STF analisa o caso. Mas o futuro do crédito consignado permanece incerto, gerando preocupação entre os beneficiários do INSS, que veem nessa modalidade a principal alternativa de crédito acessível.
