O Hard Rock Hotel, localizado na praia da Lagoinha, em Paraipaba, no Ceará, foi multado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em R$ 6.623.447,04. A multa ocorreu após denúncias de consumidores sobre reajustes no saldo devedor e nas parcelas com base no Índice Nacional de Custo de Construção (INCC), prática considerada ilegal em obras atrasadas.
Hard Rock Hotel no Ceará: prática irregular e decisão administrativa
No dia 5 de dezembro, o Decon, órgão do Ministério Público do Ceará, aplicou uma multa contra a Venture Capital Participação e Investimentos S/A, responsável pelo Hard Rock Hotel no Brasil. O promotor Antônio Carlos Azevedo Costa, secretário-executivo do Decon, assinou a decisão. A empresa apresentou recurso que está sendo analisado na Junta Recursal do Órgão (Jurdecon).
De acordo com o Decon, o reajuste pelo INCC em contratos com obras atrasadas é ilegal porque transfere os custos do atraso para os consumidores. Além disso, quando um empreendimento não é entregue no prazo, a construtora deverá suspender imediatamente a correção monetária sobre o saldo devedor.
Justificativas e impacto no consumidor
Apesar de alegar que não realiza reajustes nesses casos, a empresa informou que alguns assuntos sofreram atualizações pelo índice. Contudo, não especificou a quantidade de contratos afetados nem desde quando isso ocorre. Para aplicar a multa, o Decon considera a gravidade da infração, o número indefinido de consumidores prejudicados e a porta econômica da incorporada.
Histórico de irregularidades do Hard Rock Hotel no Ceará
Em janeiro deste ano, o MPCE multou a empresa em R$ 12.398.400,00 devido ao atraso de dois anos nas obras. Desde 2018, a Hard Rock Hotel no Brasil firmou mais de 10 mil contratos com consumidores interessados no empreendimento.
O empreendimento e os atrasos
O Hard Rock Hotel Ceará foi projetado para ser um resort luxuoso com piscinas, spa, espaço kids e lojas, portando a marca internacional Hard Rock. No entanto, desde seu lançamento em 2016, o projeto enfrentou atrasos constantes, frustrando compradores de cotas de multipropriedade e moradores locais, que depositaram no empreendimento suas expectativas de emprego e renda.
O hotel, anunciado como uma grande oportunidade de investimento, nunca saiu do papel. A construtora prorrogou as obras, inicialmente previstas para 2020, diversas vezes, anunciando novos prazos sem apresentar uma previsão concreta de entrega. O histórico de falhas gerenciais, aliado ao descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, reforça a gravidade da situação.
Expectativas e desafios futuros
Recentemente, a VCI anunciou a WR Engenharia como nova responsável pela conclusão do empreendimento, empresa com histórico de atuação no Ceará e no Nordeste. No entanto, nenhuma nova data de entrega foi definida até o momento. Enquanto isso, a empresa mantém um setor de vendas ativo, mesmo sendo alvo de ações judiciais por consumidores insatisfeitos com o atraso na entrega.
O projeto do empreendimento, baseado no regime de multipropriedade, permite aos compradores usufruírem do imóvel por algumas semanas ao ano ou alugá-lo. Essa proposta, que inicialmente parecia inovadora, se tornou motivo de frustração para muitos, já que as unidades ainda não foram entregues, tão pouco têm data para a finalização.
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Nota de Esclarecimento da Residence Club
Em resposta à multa aplicada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), a Residence Club, responsável pelo empreendimento no Brasil, informou que foi surpreendida com a decisão administrativa, destacando que apresentou recurso e aguarda análise pelo Ministério Público do Ceará.
A empresa reforça o compromisso com o cumprimento das normas legais e constitucionais, bem como com a satisfação dos clientes. Segundo a nota, o caso que motivou a multa é específico e não representa a totalidade dos contratos firmados. Além disso, a Residence Club afirma que eventuais irregularidades decorrentes da gestão anterior serão devidamente corrigidas.
