A RaiaDrogasil (RADL3) recebeu uma multa de R$ 8,5 milhões aplicada pelo Procon de Minas Gerais. A penalidade ocorreu após o órgão constatar que a rede de farmácias exigia o CPF dos clientes tanto no balcão quanto no caixa em pelo menos quatro unidades no estado.
O que motivou a multa da RaiaDrogasil?
O Procon afirma que a prática representa um risco à privacidade, pois a empresa registrou os dados de consumo dos clientes sem obter consentimento prévio. O promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, que assinou a decisão, explicou que essa medida pode capturar os hábitos de consumo dos clientes e causar outros problemas, como o uso indevido das informações.
Entre as situações mencionadas está a possibilidade de dificuldades na obtenção de planos de saúde por alegação de doença preexistente ou, ainda, barreiras em contratações de seguros.
Defesa da RaiaDrogasil
Em sua defesa, a RaiaDrogasil afirmou que o pedido de CPF tem como objetivo apenas traçar o perfil dos clientes e oferecer vantagens e benefícios. A companhia garantiu que nenhuma promoção ou desconto estaria condicionado ao fornecimento das informações.
Mesmo assim, o Procon destacou a ausência de um consentimento claro por parte dos consumidores.
Reincidência e LGPD
O caso não é isolado. A RD já foi alvo de investigações em 2023, quando a companhia foi suspeita de realizar coleta irregular de dados relacionados à saúde de seus clientes. Na época, o episódio levantou debates sobre o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A RaiaDrogasil não se manifestou sobre a nova decisão ou as implicações da multa aplicada pelo Procon.
