O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária e cria um sistema de nome igual para apoiar empreendimentos cooperativos sem fins lucrativos, homenageando o economista Paul Singer, referência na área. Em um vídeo, Lula expressou seu orgulho pela sanção da lei e destacou a importância de Singer, o primeiro secretário nacional de Economia Solidária do Brasil. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a nova lei transforma a Política Nacional de Economia Solidária em uma ação de Estado.
Como funcionará a Lei da Economia Solidária?
O projeto aprovado (Lei da Economia Solidária) prevê a realização de conferências municipais e estaduais periódicas, além de uma conferência nacional sobre o tema. O Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) será responsável por elaborar e propor ao Poder Executivo federal um plano nacional, levando em conta as deliberações da conferência nacional, que, a cada quatro anos, deverá avaliar a política da área.
O sistema nacional de economia solidária, fixado em lei, será composto pelo CNES, pela conferência nacional, por órgãos municipais, estaduais e federais relacionados ao tema, por organizações da sociedade civil, por empreendimentos econômicos solidários, pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e pela União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas).
Quem se enquadra no novo regime?
A nova lei define empreendimentos de economia solidária como aqueles que, embora busquem fins econômicos, não visam lucro e são autogeridos por seus membros, que tomam decisões coletivas. A gestão deve ser transparente e democrática, com a distribuição dos resultados financeiros proporcional às atividades realizadas. Lucros operacionais podem ter uso para apoiar outros empreendimentos ou para o desenvolvimento comunitário e qualificação dos membros. Um cadastro nacional será criado para oferecer benefícios como assistência técnica, formação e acesso a serviços financeiros e incentivo ao comércio justo.
Quem foi Paul Singer?
Inspiração para Lei da Economia Solidária, Paul Singer foi professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP). Desenvolveu vários estudos sociológicos sobre o desenvolvimento econômico, com ênfase no fortalecimento do mercado interno e das economias locais como estratégia para combater a pobreza. Na década de 1980, ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT).
Em 1989, recebeu convite da então prefeita de São Paulo, Luíza Erundina, para assumir a Secretaria de Planejamento do município, cargo que ocupou até 1992. Em 2003, no governo Lula, tornou-se secretário da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
