A nova regra do PIX, que entra em vigor em 2025, exigirá que instituições financeiras reportem à Receita Federal movimentações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, ampliando o controle sobre transações digitais.
Por que a nova regra do PIX está sendo implementada?
A Receita Federal adotou essas medidas para combater a sonegação fiscal. Com o aumento do uso de pagamentos digitais, houve um crescimento nas transações fora do radar do Fisco.
Antes, os bancos tradicionais eram os únicos obrigados a informar dados financeiros. Agora, no entanto, operadoras de cartão e instituições de pagamento, como carteiras digitais, também devem reportar valores movimentados.
A meta é reduzir fraudes fiscais e garantir que todos os contribuintes declarem seus rendimentos corretamente.
Como funciona o monitoramento das transações com a nova regra do PIX?
As instituições financeiras enviarão os dados por meio da e-Financeira em relatórios semestrais. Transações realizadas entre janeiro e julho, por exemplo, serão informadas em agosto, e as do segundo semestre até fevereiro do ano seguinte.
Somarão as movimentações de diferentes naturezas, como PIX, TED, cartões de crédito e depósitos em dinheiro. Caso ultrapassem os limites estabelecidos, a Receita será notificada.
Embora o contribuinte não precise tomar nenhuma ação em relação ao envio, ele deve garantir que todas as suas receitas estejam devidamente declaradas no Imposto de Renda.
Como isso impacta empresários?
Empresários, especialmente microempreendedores e autônomos, precisam redobrar a atenção. Operações incompatíveis com os rendimentos declarados podem resultar em multas de até 75% do valor devido, além de riscos criminais em casos de fraude comprovada.
Empresas que ultrapassarem o limite de R$ 15 mil sem registro adequado podem, portanto, enfrentar fiscalização mais rigorosa. Além disso, para evitar problemas, recomenda-se manter notas fiscais, contratos e comprovantes financeiros organizados.
O que fazer para evitar problemas?
Trabalhadores informais e autônomos devem formalizar suas atividades, como abrir um MEI, sempre que possível. Isso reduz a carga tributária e evita complicações legais.
Aqueles que emprestam cartões de crédito ou compartilham contas precisam declarar essas movimentações. Guardar comprovantes e contratos que expliquem a origem dos valores também é fundamental para evitar divergências com o Fisco.
A nova regra do PIX não aumenta a carga tributária, mas reforça a fiscalização. Organizar suas finanças e declarar todos os rendimentos é a melhor forma de estar em conformidade com as novas exigências.
