O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou as principais medidas para atingir metas fiscais, com o objetivo de arrecadar R$ 150 bilhões no contexto do novo arcabouço fiscal. Entre as ações propostas, destaca-se a reformulação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que deve gerar entre R$ 85 bilhões e R$ 90 bilhões. A mudança restringe a classificação de certos gastos de custeio como investimentos, diminuindo a possibilidade de abatimento no imposto federal.
Outra medida de impacto é a taxação de apostas esportivas, que pode render entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões, um valor muito superior ao projetado anteriormente. Além disso, o governo planeja exigir outorgas para empresas operarem no setor, fortalecendo o controle e gerando receita adicional.
Para ampliar a arrecadação, o governo também intensificará a fiscalização de compras internacionais. Essas transações, muitas vezes declaradas com valores subfaturados ou enviadas como transferências entre pessoas físicas para evitar tributos, podem gerar até R$ 8 bilhões em impostos.
As propostas serão formalizadas em uma medida provisória, que seguirá ao Congresso Nacional acompanhada do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal. Com essas iniciativas, o governo busca consolidar um plano robusto e equilibrado para alcançar as metas fiscais estabelecidas.
