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Taxação de apostas prevê receitas para turismo e esporte

(Foto: Reprodução/Internet)

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece a regulamentação da tributação das apostas esportivas e jogos online, incluindo cassinos virtuais.

O projeto determina que as empresas do setor, conhecidas como “bets”, serão submetidas a uma taxa de 18% sobre a receita bruta dos jogos, após a dedução dos prêmios pagos aos apostadores, também conhecida como GGR (gross gaming revenue, em inglês), conforme previsto na medida provisória do governo.

O deputado Adolfo Viana (BA), líder do PSDB na Câmara e relator do projeto, havia considerado a possibilidade de reduzir a alíquota para as empresas, mas a maioria dos líderes optou por mantê-la inalterada.

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Essa medida de tributação das apostas faz parte do pacote de “medidas saneadoras” prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visando aumentar a arrecadação e alcançar a meta de déficit zero no próximo ano. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o governo prevê arrecadar aproximadamente R$ 700 milhões com a regulamentação das apostas esportivas, mas estimativas internas sugerem que esse valor pode chegar a R$ 12 bilhões em um mercado completamente regulamentado.

O relatório do projeto estabelece que a receita obtida com a taxação dos operadores será distribuída da seguinte maneira:

  • 2% para a seguridade social;
  • 1,82% para a educação;
  • 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
  • 6,63% para a área do esporte, com 4% destinados ao Ministério do Esporte;
  • 5% para a área do turismo, incluindo 1% para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e
  • 4% para o Ministério do Turismo.
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