A fiscalização do Pix será reforçada para diminuir as chances de o trabalhador cair na malha fina, afirmou nesta segunda-feira (13) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em entrevista à Voz do Brasil, ele desmentiu a disseminação de fake news sobre a taxação das transferências eletrônicas e reiterou que o foco do monitoramento não está no trabalhador autônomo.
Fiscalização do Pix traz modernidade
O secretário explicou que a modernização da fiscalização do Pix permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, reduzindo a chance de erros e divergências. “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, afirmou sobre a fiscalização do Pix.
Com a inclusão das fintechs, dos bancos digitais e das empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, a declaração pré-preenchida será ainda mais confiável. “Agora com as fintechs, com as instituições de pagamento também emprestando, a Receita Federal vai ter um dado mais sólido, mais correto. E isso diminui a chance de o trabalhador, o empresário, cair na malha fina da Receita Federal”, acrescentou ao explicar vantagens da fiscalização do Pix.
Nada muda para os trabalhadores
Barreirinhas também destacou que a fiscalização do Pix para profissionais que recebem via Pix não mudará, já que esse monitoramento já ocorre há mais de 20 anos. “Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela”, afirmou.
Ele explicou que o aumento do limite de monitoramento (fiscalização do Pix) visa focar em suspeitas de lavagem de dinheiro ou movimentações do crime organizado, sem afetar trabalhadores ou pequenos empresários. “O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente”, afirmou.
Barreirinhas também esclareceu que a Receita já monitora movimentações financeiras desde 2003 e que a nova instrução normativa simplesmente amplia a exigência para que novas empresas de pagamento também enviem dados ao Fisco. Ele reafirmou que não há tributação, mas fiscalização sobre o Pix, conforme a Constituição.
