Nesta segunda-feira (13), o Brasil comemora 20 anos do marco legal da produção do biodiesel, estabelecido pela Lei 11.097/2005. Sancionada no governo Lula, a lei inseriu oficialmente o biocombustível na matriz energética nacional como alternativa sustentável ao diesel fóssil, reduzindo emissões de CO₂ e dependência de petróleo.
Papel da ANP na regulação da produção de biodiesel
A norma atribuiu à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a regulação da produção e comercialização de biocombustíveis, além de implementar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Inicialmente, a mistura obrigatória era de 2%, passando para 5% em 2009 e alcançando 14% em 2024.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o avanço na produção consolidou o biodiesel como aliado na transição energética e no desenvolvimento sustentável. Nas duas décadas, o Brasil produziu 77 bilhões de litros de biodiesel, economizando US$ 38 bilhões em importações e evitando a emissão de 240 milhões de toneladas de CO₂.
Diversificação
Em 2023, a produção cresceu 19%, atingindo 7,5 bilhões de litros. Além disso, a diversificação de matérias-primas, como óleos residuais e gorduras animais, busca reduzir a dependência do óleo de soja. Isso representou 69% da produção de biodiesel no ano passado.
Políticas recentes, como o RenovaBio e a Lei do Combustível do Futuro, ampliaram o estímulo à produção de biocombustíveis. Passaram-se a incluir o etanol, o biometano e o Combustível Sustentável de Aviação (SAF). Em 2024, o Brasil deve atingir a marca histórica de uma produção de 9 bilhões de litros de biodiesel. Assim, reafirma seu papel estratégico na economia verde e na geração de emprego e renda.
