A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode transformar o cenário das exportações promovendo o benefício tributário para micro e pequenas empresas brasileiras. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2024 prevê a inclusão dessas empresas no programa Reintegra, permitindo a devolução de créditos tributários e reduzindo a carga fiscal para exportadores de pequeno porte. Agora, a proposta segue para o Senado.
O Reintegra, criado em 2014, tem como objetivo restituir parte dos tributos pagos na cadeia produtiva para empresas exportadoras, tornando os produtos nacionais mais competitivos no mercado externo. No entanto, até então, o programa não atendia as empresas enquadradas no Simples Nacional, deixando milhares de negócios de fora do benefício tributário para micro e pequenas empresas.
Impacto do programa Reintegra para as micro e pequenas empresas
Com a ampliação do Reintegra para micro e pequenas empresas, o governo espera impulsionar as exportações desse segmento, que atualmente representam cerca de 40% das empresas exportadoras do Brasil em número, mas apenas 0,8% do valor total exportado. Essa disparidade se deve, em grande parte, às dificuldades enfrentadas pelos pequenos negócios para competir globalmente devido à carga tributária e à burocracia.
O relator do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), destacou que a medida busca corrigir uma desigualdade tributária que penalizava os pequenos exportadores.
“O Simples Nacional deveria ser um regime que estimula o crescimento dos pequenos negócios, mas, na prática, impõe limitações àqueles que desejam exportar. Essa mudança trará mais competitividade e oportunidades”, afirmou Donizette.
Entenda sobre as mudanças para empresas do Simples Nacional:
O que muda na prática?
Com a inclusão no programa Reintegra as empresas poderão receber de volta até 3% do valor das receitas obtidas com exportações, em forma de crédito tributário. Esse montante poderá ser utilizado para compensar outros tributos federais, aliviando o caixa das empresas e incentivando a ampliação das operações internacionais.
Além disso, o projeto prevê ajustes na legislação para permitir a suspensão de tributos na cadeia produtiva de bens destinados à exportação. A medida se alinha ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), que facilita o armazenamento e a industrialização de mercadorias destinadas ao mercado externo.
Programa Reintegra e a isenção fiscal
A proposta do programa Reintegra reforça a importância da isenção fiscal para pequenos negócios, ajudando a reduzir a carga tributária para exportadores, promovendo a simplificação tributária e garantindo maior acesso a incentivos como a desoneração de impostos. Com isso, o governo busca criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e à internacionalização de pequenas empresas.
O governo federal lançou recentemente o Programa Acredita Exportação, que busca estimular a participação de pequenos negócios no comércio exterior. A aprovação do PLP 167/2024 é um dos pilares dessa iniciativa e pode representar um avanço para o setor.
Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, espera-se que após o benefício tributário para micro e pequenas empresas, elas sejam incentivadas a explorar o mercado internacional, reduzindo a dependência do mercado interno e ampliando as fontes de receita. Especialistas acreditam que a medida pode aumentar a diversificação da pauta exportadora brasileira e fortalecer a presença do país em setores estratégicos.
O próximo passo será a análise da proposta pelos senadores, que deverão discutir eventuais ajustes antes da sanção presidencial. Enquanto isso, empresários e entidades representativas acompanham de perto o andamento do projeto, na expectativa de um novo ciclo de crescimento para os pequenos exportadores brasileiros.
