O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso, na próxima terça-feira (18), um projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Se aprovado, o novo limite poderá entrar em vigor no ano que vem e beneficiará milhões de trabalhadores que hoje têm o imposto descontado direto do salário.
Proposta depende da aprovação do Congresso
Para que a isenção seja aplicada, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Atualmente, apenas quem ganha até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos, está isento do Imposto de Renda. Com a mudança, aproximadamente 32% dos trabalhadores ficarão livres dessa cobrança.
No entanto, o governo estima que essa alteração reduzirá a arrecadação em R$ 35 bilhões. Por isso, para equilibrar as contas, pretende criar um imposto progressivo sobre quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. Dessa forma, a perda de receita poderá ser compensada, garantindo que a isenção para a classe trabalhadora não comprometa o orçamento público.
Confira no vídeo mais detalhes sobre o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas e o impacto da medida:
Lula critica desigualdade na cobrança do imposto
Durante um evento em São Paulo, Lula comentou a proposta e criticou a forma como o Imposto de Renda é cobrado atualmente. Segundo ele, trabalhadores assalariados não têm como evitar o desconto, enquanto pessoas com rendas mais altas, muitas vezes, encontram formas de pagar menos impostos.
“A verdade é que quem recebe salário não tem como fugir, porque o imposto já vem descontado na folha de pagamento. Enquanto isso, quem ganha muito, às vezes, consegue evitar o pagamento”, afirmou o presidente.
A proposta já havia sido mencionada em novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foi reforçada na última quinta-feira (13) pela ministra Gleisi Hoffmann. Segundo o governo, a expectativa é de que a medida seja aprovada ainda em 2025.
Declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda (17)
Enquanto a nova isenção não é aprovada, os contribuintes devem ficar atentos ao prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2025. O período de envio começa nesta segunda-feira (17) e termina no dia 30 de maio.
Além disso, a Receita Federal anunciou algumas mudanças. Agora, quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ao longo de 2024 precisará declarar. Da mesma forma, aqueles que realizaram operações imobiliárias ou tiveram rendimentos no exterior também estarão obrigados a prestar contas.
Por fim, o governo continua avaliando formas de reduzir a carga tributária sobre os trabalhadores. Embora a proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil seja um passo importante, sua implementação ainda depende da aprovação no Congresso.
