A Câmara dos Deputados inicia, na terça-feira (6), os trabalhos da comissão que debaterá o Projeto de Lei 1087/2025, enviado pelo governo federal. A proposta amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e deve impactar cerca de 10 milhões de contribuintes. O colegiado será presidido por Rubens Pereira Junior (PT-MA) e relatado por Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.
Comissão da Câmara discute isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
O principal objetivo da proposta é garantir a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. Essa faixa representa grande parte dos assalariados formais no Brasil. O texto também prevê descontos escalonados para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com alíquotas reduzidas de forma progressiva.
Desse modo, a previsão é de que a comissão conclua a votação até o fim do primeiro semestre, com encaminhamento ao Senado ainda este ano.
Impactos fiscais e compensações com novas alíquotas do Imposto de Renda
A ampliação da isenção do Imposto de Renda levará à renúncia de R$ 25,84 bilhões em arrecadação no próximo ano. Além disso, para compensar, o Ministério da Fazenda propõe tributar sobre rendimentos altos, com alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Portanto, essa medida deve atingir cerca de 141 mil brasileiros de alta renda.
Adicionalmente, haverá cobrança de 10% sobre a remessa de dividendos ao exterior, voltada a residentes fora do Brasil. Ademais, a estimativa é de arrecadar R$ 8,9 bilhões com essa tributação.
Isenções mantidas e nova tabela do Imposto de Renda 2025
A proposta respeita exceções já previstas na legislação, como a isenção do Imposto de Renda para aposentados, rendimentos de poupança, para doenças graves, indenizações e investimentos isentos por lei. Desse modo, isso também inclui a isenção para investimentos específicos, um ponto relevante para investidores que buscam otimização fiscal.
Portanto, a nova tabela, se aprovada, será reestruturada para refletir as novas faixas e alíquotas, reduzindo distorções e evitando o enquadramento indevido de contribuintes na malha fina do Imposto de Renda.
Isenção do Imposto de Renda e justiça fiscal em debate
Desse modo, a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é uma das medidas mais populares da agenda econômica atual. Além de aliviar a carga tributária dos trabalhadores, reforça o princípio da progressividade no sistema tributário.
A discussão também se conecta a pautas como a isenção do Imposto de Renda para doações, a justiça tributária e o papel dos incentivos fiscais no crescimento econômico. Ademais, especialistas apontam que essas medidas são essenciais para ampliar a arrecadação sem prejudicar a base da pirâmide social.
