Um avanço com impacto direto no bolso de milhões de brasileiros ocorreu nesta quinta-feira (21/08). A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil mensais. Com a decisão, a proposta pode ser votada em plenário sem passar por novas comissões. Assim, o processo legislativo se acelera e o governo cumpre uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Isenção do Imposto de Renda e compensação fiscal
Relatado por Arthur Lira (PP-AL), o texto prevê desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Hoje, a faixa de isenção do Imposto de Renda atinge apenas salários até R$ 3.036. O impacto fiscal projetado chega a R$ 25,8 bilhões em 2026. Nesse sentido, o governo quer compensar a perda de arrecadação com taxação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Além disso, a alíquota máxima incidirá sobre ganhos superiores a R$ 1,2 milhão.
Isenção do Imposto de Renda e efeitos sobre estados e municípios
O projeto também destina parte do excesso de arrecadação para estados e municípios. A estimativa é de redistribuir R$ 12,7 bilhões até 2027. Com isso, a proposta busca reduzir resistências políticas e ampliar apoio federativo. Além disso, o parecer libera da alíquota mínima do IR lucros e dividendos enviados a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias internacionais. Por outro lado, a regra pretende manter o Brasil atrativo para investidores.
Isenção do IR no centro das prioridades políticas
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou que a proposta está entre as prioridades da Casa. Ele prometeu dialogar com líderes para definir a data da votação final. Nesse cenário, caso aprovada, a medida ampliará a faixa de isenção do Imposto de Renda, aumentando o valor disponível de milhões de famílias brasileiras. Com isso, parte do esforço fiscal será redistribuída para contribuintes de maior renda. Assim, o projeto representa um passo decisivo na política tributária e deve orientar as estratégias orçamentárias de curto e médio prazo.
O presidente Lula enviou ao Congresso o projeto sobre a isenção do Imposto de Renda no primeiro semestre.
