A Voepass tenta na Justiça impedir a perda de seus slots em Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont. Em recuperação judicial, a empresa tenta reverter a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou a transferência temporária dos horários para companhias concorrentes. A aérea considera os slots vitais para sua estratégia de retomada financeira.
Na terça-feira (13), a empresa entrou com pedido urgente no Tribunal de Justiça de São Paulo para manter o direito de arrendamento dos slots. A Voepass estima que esses horários rendem cerca de R$ 24 milhões por mês — verba importante para sustentar o plano de recuperação.
O que está em jogo com os slots da Voepass?
A Anac decidiu, no dia 9, redistribuir temporariamente os 20 slots da Voepass em Congonhas e os oito em Guarulhos. A medida vale até outubro de 2025 e atinge empresas que não cumprem o índice mínimo de regularidade de voos, fixado em 80%.
Como a Voepass teve suas operações suspensas em março por não atender aos padrões de segurança operacional exigidos, perdeu as condições de manter os slots. A companhia alegou que não voa justamente porque está impedida, e pediu exceção à regra. A Anac recusou o pedido, atribuindo a responsabilidade à própria empresa.
Justiça autoriza arrendamento, mas mercado segue em dúvida
No mesmo dia do pedido judicial, uma decisão da Vara Empresarial de Ribeirão Preto trouxe ainda mais incertezas ao mercado. O juiz autorizou a Voepass a seguir com os arrendamentos, exigindo prestação de contas mensal. A decisão, porém, não questiona diretamente a redistribuição feita pela Anac, e a agência diz não ter sido formalmente notificada.
A Anac informou que, após ser oficialmente comunicada, avaliará os efeitos jurídicos da decisão. Segundo a agência, a redistribuição dos slots atende à norma de regularidade mínima, violada pela Voepass ao interromper seus voos.
Nos bastidores, fontes do setor avaliam que os horários atuais da empresa em Congonhas são pouco atrativos. Muitos foram trocados com a Latam em acordos anteriores. Além disso, há pouco interesse de concorrentes para arrendar esses slots, já que a própria Anac poderá redistribuí-los em breve, sem custos.
