A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta que determina o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A medida ainda estende a duração dos mandatos para cinco anos e unifica as datas das eleições municipais e nacionais a partir de 2034.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada de forma simbólica, agora segue para votação no plenário do Senado. Para ser aprovada, precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
Veja mais detalhes sobre o fim da reeleição do Executivo no vídeo abaixo:
Fim da reeleição: mandatos de 5 anos e eleições unificadas
A proposta prevê que todos os cargos do Executivo terão mandato de cinco anos sem possibilidade de reeleição. Já os cargos do Legislativo (vereadores, deputados e senadores) seguirão podendo disputar recondução normalmente.
O texto também determina que, a partir de 2034, as eleições municipais e gerais sejam realizadas simultaneamente, com o objetivo de reduzir custos e aumentar a participação popular.
A regra do fim da reeleição será aplicada gradualmente, conforme o calendário eleitoral:
- Prefeitos eleitos em 2024 poderão se reeleger uma última vez em 2028;
- Governadores eleitos em 2026 terão direito a reeleição em 2030;
- Presidente eleito em 2026 poderá disputar um segundo mandato em 2030;
- A partir dessas datas, novos eleitos não poderão mais se candidatar à reeleição.
Reações à proposta do fim da reeleição
A ideia de extinguir a reeleição tem ganhado força no Senado sob a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Políticos de diferentes partidos passaram a ver a medida como necessária para oxigenar a política nacional e evitar o uso da máquina pública em benefício próprio.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), justificou que a experiência de quase três décadas mostrou efeitos negativos da reeleição sobre o sistema democrático.
Segundo ele, o fim da reeleição pode promover uma renovação mais consistente dos quadros políticos e estimular gestores a priorizarem políticas públicas de longo prazo, em vez de decisões imediatistas voltadas à próxima campanha.
Fim da reeleição avança após recordes de recondução
Desde a sua implementação em 1997, a possibilidade de reeleição permitiu que todos os presidentes da República tentassem — e, em quase todos os casos, conseguissem — se manter no poder. Apenas Jair Bolsonaro, em 2022, não foi reeleito.
Nas últimas eleições municipais, em 2024, o número de prefeitos reeleitos bateu recorde: 2.461. Em 2022, 18 governadores foram reconduzidos, o maior número desde a criação da regra.
A proposta que extingue a reeleição poderá mudar esse cenário. Se aprovada em definitivo, marca uma virada importante na estrutura política brasileira, limitando o tempo de permanência dos chefes do Executivo e exigindo mais resultados em menos tempo.
