A nova Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico traz mudanças na conta de luz que afetam milhões de brasileiros. O governo prevê isenção total para famílias com baixa renda, ampliação do mercado livre de energia e uma reestruturação nos custos do sistema.
A MP determina que famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh terão gratuidade na conta de luz. Segundo o governo, a medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas.
Essa gratuidade representa uma mudança nas regras da tarifa social. Hoje, o desconto é escalonado por faixa de consumo. Com a nova proposta, uma única faixa será totalmente isenta. O novo modelo entra em vigor 45 dias após a publicação da medida.
Além disso, mais 44 milhões de brasileiros devem ter acesso a descontos parciais. Isso totaliza 60 milhões de pessoas impactadas pela nova política de tarifa social, incluindo famílias do CadÚnico, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos que recebem o BPC.
Veja mais detalhes sobre as mudanças na conta de luz no vídeo abaixo:
Mais liberdade para escolher fornecedor de energia
Outra mudança na conta de luz será a abertura do mercado livre de energia. A medida permitirá que consumidores residenciais e pequenos comércios escolham de quem comprar eletricidade, algo hoje restrito a grandes empresas.
A liberalização do mercado será gradual. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios serão os primeiros a aderir. Em dezembro de 2027, todos os demais consumidores poderão participar. A expectativa é estimular concorrência, reduzir custos e dar mais autonomia ao consumidor final.
Impacto no setor e medidas de compensação
Para viabilizar os descontos e isenções, o governo estima um custo anual de R$ 3,6 bilhões. A proposta prevê mecanismos de compensação, como a redistribuição dos encargos das usinas nucleares Angra 1 e 2, a redução de encargos sobre energia incentivada e novas regras para autoprodução.
Além disso, a MP prevê medidas para facilitar a negociação de débitos no mercado de energia e criar incentivos para o consumo fora dos horários de pico, otimizando o uso da geração excedente.
Conta de luz: Mudanças equilibram justiça social e sustentabilidade
As mudanças na conta de luz buscam, segundo o Ministério de Minas e Energia, tornar o sistema mais justo e previsível. O modelo atual é considerado distorcido, com encargos mal distribuídos e falta de clareza nos custos repassados aos consumidores.
Com a nova MP, o governo pretende equilibrar os interesses sociais com os desafios técnicos e financeiros do setor elétrico, garantindo energia acessível sem comprometer a sustentabilidade econômica das distribuidoras.
