A Justiça de São Paulo negou o pedido de recuperação judicial da Voepass, responsável pelas operações aéreas do grupo. A decisão, assinada em 22 de maio pela Vara Empresarial de Ribeirão Preto (SP), aponta que a companhia está com os voos suspensos por determinação da Anac, sem qualquer previsão de retorno.
Segundo a magistrada responsável, a solicitação da empresa contraria os requisitos legais para esse tipo de processo. Como o serviço aéreo está paralisado, não há atividade operacional ativa, o que inviabiliza o trâmite de reestruturação judicial nos moldes solicitados.
Por que a Justiça negou o pedido da recuperação judicial da Voepass?
A decisão destaca que, embora a Voepass alegue ter cumprido as exigências feitas pela Anac, os voos permanecem proibidos. Isso, segundo a juíza, impede a concessão do pedido, pois não há comprovação de atividade econômica em curso.
Mesmo com a negativa para a área de transporte aéreo, a Justiça autorizou a continuidade do processo de recuperação para outras duas empresas do mesmo grupo: a Joluca Participações e a Passaredo Gestão Aeronáutica, que atuam em setores como finanças e administração de hangares.
A empresa afirma que recorreu da decisão e aguarda a análise do recurso, enquanto segue tentando regularizar sua situação junto à Anac.
A crise da Voepass pode se agravar?
A situação da companhia aérea é delicada. Esta foi a segunda vez que o grupo entrou com pedido de recuperação judicial da Voepass nos últimos anos. O endividamento ultrapassa R$ 400 milhões, fora débitos em moeda estrangeira, segundo documentos apresentados no processo.
A crise ganhou força após um acidente aéreo na cidade de Vinhedo (SP), que abalou a imagem da empresa. A ruptura de um contrato com a Latam, responsável por quase toda a receita da Voepass, agravou ainda mais o cenário. Em fevereiro, a empresa já havia obtido, na Justiça, uma suspensão temporária de ações de cobrança e apreensões de aviões.
No mês seguinte, a Anac suspendeu todos os voos da companhia, alegando falhas de segurança. E agora, em maio, a empresa iniciou demissões enquanto ainda busca autorização para retomar as atividades.
