A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta semana um alerta ao mercado de capitais e ao público geral sobre a atuação de empresas de investimentos sem autorização, que vêm oferecendo serviços de intermediação financeira por meio de plataformas digitais voltadas ao público brasileiro.
Segundo a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI), foi constatado que essas empresas captam recursos e ofertam operações com valores mobiliários, sem registro ou autorização legal para atuar no Brasil, o que infringe as normas previstas na Lei nº 6.385/76.
Plataformas digitais oferecem empresas de investimentos sem autorização
Conforme apurado, as investigações da CVM identificaram que as operações ocorrem por meio dos sites pocketoption.com e segurofx.com. Com isso, ficou evidente um modelo de captação irregular de investidores brasileiros. Diante desse cenário, a autarquia publicou o Ato Declaratório CVM 23.561 e determinou a suspensão imediata das ofertas públicas realizadas pelas plataformas e seus representantes das empresas de investimentos sem autorização.
Além disso, a CVM identificou a participação de parceiros nacionais, como a APN Pay Ltda. A empresa atua no setor de intermediação e agenciamento de serviços em geral. Fundada em 01/11/2024, a APN Pay mantém sede em São Paulo e integra o grupo de agentes que colaboram com as atividades sob investigação.
Riscos e penalidades para quem descumprir a decisão
Em nota, a autarquia informou que, caso as empresas de investimentos sem autorização descumpram a suspensão, estarão sujeitas a multa diária de R$ 1.000,00. Além disso, a CVM orienta os investidores a relatarem as propostas recebidas ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), detalhando o conteúdo das abordagens para facilitar as investigações.
Confira no vídeo como a CVM atua na fiscalização do mercado:
Por outro lado, a atuação irregular fere normas legais e ainda expõe o patrimônio de investidores desavisados a riscos elevados, principalmente quando as ofertas envolvem promessas de retorno rápido ou circulam por redes sociais e aplicativos móveis.
Nesse sentido, a CVM adota medidas para proteger o investidor e garantir a integridade do mercado de capitais brasileiro. Dessa forma, ao identificar empresas de investimentos sem autorização, a autarquia reforça a importância da cautela e da consulta prévia ao cadastro oficial de instituições habilitadas.
A CVM também divulgou, na quinta-feira (03/07), uma lista com nove empresas inadimplentes perante a autarquia. Os nomes estão disponíveis na matéria completa do Economic News Brasil.
