O corte de incentivos tributários avançou na Câmara dos Deputados com a aprovação da urgência para o projeto de lei complementar de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE). A proposta prevê redução escalonada de 10% nos benefícios fiscais, afetando setores com renúncia fiscal relevantes. Dessa forma, a urgência aprovada autoriza a votação direta no plenário, encurtando a tramitação.

Segundo o projeto, o corte será de 5% em 2025 e mais 5% em 2026. Além disso, setores como saúde, cultura e assistência social poderão manter parte das isenções tributárias. Assim, a medida está integrada ao esforço de ajuste nas contas públicas, articulado entre o Ministério da Fazenda e o Congresso.

Proposta do corte de incentivos tributários deve ser votada na próxima semana

A expectativa é que o texto seja votado já na próxima semana. Paralelamente, o governo e o relator a ser designado devem construir um substitutivo mais detalhado, prevendo regras por setores econômicos. Inicialmente, o Ministério da Fazenda pretendia enviar sua proposta apenas em agosto.

Essa mudança de rota antecipa o debate sobre política fiscal, concentrando esforços na correção de distorções. Dessa forma, o objetivo é conter o gasto tributário, reforçar a arrecadação federal e evitar perdas para áreas estratégicas.

Governo estima impacto de até R$ 20 bilhões

De acordo com projeções oficiais, os gastos tributários federais devem alcançar R$ 540 bilhões em 2025 — o equivalente a 4,4% do PIB. Em audiência na Câmara, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o atual volume de renúncias fiscais “é insustentável”.

Apesar disso, a proposta não foi bem recebida pelo setor produtivo. Para representantes da indústria, do comércio e de serviços, o corte de incentivos tributários transfere o custo do ajuste fiscal para quem produz, investe e gera emprego, em um momento de baixa confiança e lenta recuperação. A avaliação predominante entre empresários é de que, em vez de penalizar setores já pressionados, o governo deveria priorizar o corte de gastos públicos, especialmente nas áreas de ineficiência estrutural.

A crítica é direta: “Jogar a conta para as empresas é mais fácil. Cortar a máquina pública é o mais difícil”, afirmam lideranças ouvidas por entidades de classe. A percepção é que, com a economia desaquecida, medidas como essa tendem a agravar o ambiente de negócios e inibir novos investimentos. Por isso, deve cresce no Congresso o maior diálogo com o setor produtivo antes da votação final.

O projeto do corte de incentivos tributários deve ser mais amplamente debatido.