A possibilidade de suspensão de patente no Brasil para medicamentos importados dos Estados Unidos, como forma de resposta à tarifa de 50% imposta pelo governo americano, acendeu sinal de alerta no meio jurídico. A proposta está sendo avaliada pela equipe econômica como um instrumento de retaliação comercial baseado na Lei de Licenciamento Compulsório.
A medida permitiria que o governo brasileiro autorizasse a produção local de medicamentos sem o consentimento das detentoras de patentes, em situações consideradas de interesse público. Contudo, especialistas alertam para os riscos dessa ação se não houver base legal robusta e alinhamento com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Suspensão de patente no Brasil exige critérios técnicos
O debate sobre a suspensão de patente no Brasil gira em torno da legalidade e das consequências internacionais. Embora a legislação permita a quebra de patente em casos específicos, como emergência sanitária ou interesse público, sua aplicação em contexto de retaliação comercial pode ser mal interpretada no cenário global.
Além da repercussão jurídica, haveria impacto na imagem do país perante investidores, especialmente no setor farmacêutico, que depende de segurança jurídica para manter suas operações e inovações no território nacional.
Frederico Cortez: “Decisão não pode ser meramente política”
Para o advogado Frederico Cortez (foto), especialista em propriedade industrial, marcas e patentes, qualquer decisão sobre suspensão de patentes deve respeitar critérios legais e técnicos claros:
“A suspensão de patentes, ainda que permitida em casos excepcionais por tratados internacionais como o TRIPS, deve ser tratada com extrema cautela. Do ponto de vista jurídico, o Brasil corre risco de violar acordos internacionais se não seguir os critérios técnicos e legais da licença compulsória. Qualquer decisão política pode afetar a segurança jurídica e gerar sanções comerciais. O caminho mais sólido é buscar a via diplomática dentro das regras da OMC.”
Segundo Cortez, o eventual decreto sobre a suspensão de patente no Brasil precisaria ser detalhado, indicar quais medicamentos seriam afetados, em que condições e como se daria a indenização às empresas detentoras das patentes. Ele alerta que, se mal conduzida, a medida pode trazer mais prejuízos do que soluções.
Riscos à credibilidade internacional e ao ambiente de negócios
A adoção da suspensão de patente no Brasil como resposta comercial direta pode comprometer a reputação do país no cumprimento de tratados internacionais e afastar investimentos em inovação. Para Frederico Cortez, a credibilidade jurídica construída ao longo de décadas está em jogo.
Apesar da pressão externa, ele reforça que o Brasil deve atuar com racionalidade técnica e diplomática. “Suspensão de patentes exige justificativa sólida, não impulso político. Se não houver base jurídica consistente, o efeito pode ser desastroso para a imagem do país”, conclui o advogado.
