Empresas devedoras deixaram para trás uma dívida de R$ 200 bilhões na última década, segundo a Receita Federal. Para enfrentar esse déficit, o Senado Federal vota nesta terça-feira (02/09) o projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte. Com isso, define regras para enquadrar empresas como devedor contumaz. O texto, relatado por Efraim Filho (União-PB) e apresentado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê punições rígidas a companhias que transformam a inadimplência fiscal em estratégia de negócio.
Efraim destacou que o foco é diferenciar empresas em dificuldade financeira das chamadas “casca de ovo”, criadas apenas para fraudar e desaparecer quando cobradas. “Esse projeto é bom para o governo, para quem produz, para o cidadão e para o contribuinte. Só é ruim para o criminoso”, afirmou o senador ao entregar o relatório nesta segunda-feira (01/09).
Punições para o devedor contumaz
Segundo o relatório, o devedor contumaz será caracterizado quando a dívida inscrita em valor superior a R$ 15 milhões. E também, representar pelo menos 60% do total de débitos. Além disso, entre as punições estão a proibição de acesso a benefícios fiscais, restrição à participação em licitações, exclusão do cadastro de contribuintes e impedimento para recuperação judicial.
Por outro lado, o texto também prevê regras específicas para o setor de combustíveis, com faixas que variam de R$ 1 milhão a R$ 200 milhões, conforme o porte da empresa.
Se aprovado, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Nesse sentido, a expectativa do relator é conquistar ampla maioria no Senado, já que houve diálogo com o governo e com lideranças empresariais. Ao mesmo tempo, o debate ocorre em meio a uma pauta carregada, que inclui também a PEC dos precatórios e a proposta que unifica prazos de inelegibilidade para políticos. Nesse cenário, a definição sobre o devedor contumaz pode se tornar um marco na modernização do sistema tributário.
Impacto na arrecadação e no setor produtivo
O relator ressaltou que a medida busca elevar a arrecadação sem aumentar alíquotas. A estimativa é recuperar parte dos R$ 200 bilhões considerados irrecuperáveis pela Receita Federal. Além disso, o projeto responde a reivindicações do setor produtivo, que pedia a separação entre devedores ocasionais e devedores contumazes, evitando penalizar quem sofre dificuldades momentâneas de caixa.
