As isenções em compras internacionais voltaram ao centro das discussões após o governo impor o fim da isenção de até US$ 50 entre pessoas físicas. A Receita Federal reafirmou que o sistema de tributação continua igual: toda compra feita no exterior está sujeita à cobrança de imposto de importação, mas há situações específicas em que a taxa não se aplica.
O modelo atual segue o Regime de Tributação Simplificada (RTS). Nesse formato, produtos de até US$ 500 pagam 60% de imposto sobre o valor total — incluindo o preço do item, o frete e o seguro. Acima desse limite, até US$ 3.000, também incidem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e uma taxa de R$ 150 para despacho aduaneiro nas transportadoras privadas. Nos Correios, o custo é menor, com R$ 15 de taxa postal. Além disso, o consumidor pode fazer o pagamento no site da estatal de forma simples e rápida.
Crescimento das compras internacionais
As compras de brasileiros em sites estrangeiros aumentaram de forma expressiva nos últimos anos, o que tornou as isenções em compras internacionais um tema de maior atenção na Receita Federal.
Em 2024, os consumidores gastaram R$ 14,83 bilhões em cerca de 190 milhões de encomendas, novo recorde histórico. Confira a evolução das compras internacionais, conforme dados da Receita Federal:
- 2021: R$ 2,24 bilhões
- 2022: R$ 2,57 bilhões
- 2023: R$ 6,43 bilhões
- 2024: R$ 14,83 bilhões
Casos oficiais de isenções em compras internacionais
Segundo a Receita Federal, existem nove situações em que o imposto de importação não é cobrado. Essas exceções têm base legal e representam o núcleo das isenções em compras internacionais, que o consumidor deve conhecer para evitar erros ou gastos indevidos.
- Medicamentos para uso pessoal ou individual, até US$ 10 mil, possuem alíquota zero de imposto. É necessário apresentar receita médica e seguir as normas da Anvisa.
- Amostras sem valor comercial, como um único pé de calçado ou miniaturas, não pagam imposto porque não podem ser revendidas.
- Livros, jornais e periódicos, além do papel usado na impressão, mantêm imunidade total.
- Fonogramas e videofonogramas com obras de artistas brasileiros ficam livres de tributo quando produzidos no país.
- Produtos enviados temporariamente para eventos ou reparos retornam sem cobrança.
- Itens substituídos em garantia também voltam isentos, conforme a legislação.
- Produtos devolvidos por motivos alheios ao exportador, como guerra, calamidade ou mudança nas regras do país de destino, entram no país sem tributação.
- Malas diplomáticas dispensam despacho aduaneiro.
- Importações por missões diplomáticas e organismos internacionais mantêm isenção mediante autorização do Itamaraty.
Esses exemplos deixam mais claro quando se aplicam as isenções em compras internacionais, garantindo que o consumidor compre dentro da lei.
Como funcionam as cobranças e os prazos
O pagamento dos impostos em compras internacionais ocorre no site dos Correios ou diretamente com transportadoras privadas. Nos Correios, o prazo é de 30 dias após a liberação da mercadoria pela Receita Federal. Já nas transportadoras privadas, o limite é de 20 dias.
Alguns sites de e-commerce que aderiram ao programa de conformidade fiscal calculam e cobram o imposto antecipadamente, o que traz mais transparência e reduz atrasos. Caso o valor cobrado seja maior, o cliente recebe o reembolso no cartão de crédito.
Segundo o governo, essas regras sobre isenções em compras internacionais ajudam a reduzir fraudes e equilibrar a concorrência entre plataformas estrangeiras e o comércio nacional.
O que muda com o fim da isenção entre pessoas físicas
Desde 1º de agosto de 2024, a isenção de até US$ 50 entre pessoas físicas foi oficialmente revogada, conforme informações da Receita Federal. A partir dessa data, todas as remessas internacionais passaram a seguir as regras do Regime de Tributação Simplificada (RTS), com cobrança de imposto de importação, mesmo nas compras de menor valor.
O governo argumenta que a mudança busca aumentar a arrecadação e fechar brechas fiscais usadas por empresas que simulavam vendas entre pessoas físicas para evitar o pagamento de tributos. Apesar disso, programas como o Remessa Conforme continuam permitindo cobrança antecipada e simplificada, garantindo maior previsibilidade ao consumidor e transparência nas isenções em compras internacionais.
Regras e limites das isenções nas compras internacionais
As isenções em compras internacionais não eliminam a fiscalização. A Anvisa continua responsável por supervisionar medicamentos e produtos de saúde, enquanto a Receita Federal controla todas as remessas nos sistemas de rastreamento.
Compreender essas regras ajuda o consumidor a planejar melhor as compras, comparar preços e evitar gastos inesperados.
Com o avanço do comércio eletrônico global, cresce a tendência de cobrança antecipada e regras claras, tornando o processo de importação mais justo, acessível e seguro para quem compra de forma regular. Compreender essas regras ajuda o consumidor a planejar melhor as compras, comparar preços e evitar gastos inesperados.
