A Polícia Federal (PF) confirmou a venda de decisões judiciais em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (10/10). A investigação alcança gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e revela indícios de corrupção no sistema judicial. O documento, divulgado pelo Estadão e também acessado pela TV Globo, detalha um esquema estruturado de venda de sentenças, com a participação de servidores, advogados, lobistas e empresários do agronegócio.
Segundo a PF, o grupo criou um mercado paralelo de influência, no qual advogados e consultores firmavam contratos milionários disfarçados de serviços jurídicos. Esses acordos substituíam a atuação técnico-jurídica por negociações ilícitas. Foram identificados padrões típicos de organizações criminosas, com uso de codinomes, mensagens cifradas e empresas de fachada.
O delegado da Polícia Federal (PF) responsável pela investigação sobre a venda de sentenças pediu para deixar o caso após encaminhar o relatório ao STF. Segundo o Estadão, a decisão não teve relação com pressões internas ou externas ligadas à apuração.
Ainda de acordo com o Estadão e publicado pelo UOL, a PF solicitou ao ministro Cristiano Zanin, do STF, o aprofundamento das investigações sobre assessores do STJ e também em relação à filha de um dos ministros.
Venda de decisões judiciais envolvia três núcleos
A PF mapeou três núcleos centrais no esquema de venda de decisões judiciais. O primeiro, formado por servidores públicos, vazava minutas e informações sigilosas dos gabinetes. O segundo grupo reunia advogados e lobistas que captavam clientes dispostos a pagar por decisões favoráveis. O terceiro grupo reunia empresários, principalmente do agronegócio, que se beneficiavam com sentenças manipuladas. Segundo a publicação, o lobista Andresson de Oliveira foi identificado como operador principal. Ele atualmente cumpre prisão domiciliar.
Nas mensagens interceptadas, a PF constatou o uso de expressões-código, como “a obra está pronta” (minuta finalizada), “faltam os retoques do patrão” (assinatura pendente) e “orçamento” (valor negociado). O relatório indica que a proximidade entre os diálogos e os atos processuais revela acesso antecipado às decisões, reforçando a materialidade da venda de decisões judiciais.
PF encontra minutas de votos de ministros do STJ na investigação
A Polícia Federal amplia as investigações e localiza novas minutas de votos de ministros do STJ, reforçando a apuração sobre a venda de decisões judiciais. O caso expõe o alcance do esquema e pressiona o Judiciário.
PF mantém cautelares e identifica sinais de enriquecimento
Segundo o Estadão, durante as buscas, a PF encontrou três caixas de relógios Rolex na casa de um servidor do STJ, um deles avaliado em R$ 106 mil pagos em espécie. A corporação considerou os bens incompatíveis com a renda declarada. Assim, o relatório recomenda manter o afastamento dos servidores envolvidos, a fim de impedir a reativação da rede dentro da Corte.
Uma fonte ouvida pelo Economic News Brasil sob sigilo afirmou que o relatório da PF pode apontar o “envolvimento de outros servidores além dos assessores, hipótese que há tempos circula nos bastidores do meio jurídico”. O relatório não aponta o envolvimento direto de ministros.
Venda de decisões judiciais também foi alvo de operações nos estados
A venda de decisões judiciais não é um caso isolado da atual investigação. Em diferentes momentos, tribunais estaduais também foram alvo de operações da Polícia Federal que apuraram esquemas semelhantes.
- Operação Sisamnes — Mato Grosso (TJ-MT): apurou venda de decisões judiciais por magistrados e advogados; resultou no afastamento de desembargadores e apreensão de documentos.
- Operação Última Ratio — Mato Grosso do Sul (TJ-MS): investigou corrupção e tráfico de influência envolvendo desembargadores; apontou pagamentos em troca de sentenças.
- Operação 18 Minutos — Maranhão (TJ-MA): revelou venda de decisões judiciais via alvarás liberados em tempo recorde; envolveu juízes, desembargadores e advogados.
- Operação Expresso 150 — Ceará (TJ-CE): expôs negociações de habeas corpus e liminares; valores chegavam a R$ 150 mil por decisão.
- Operação Faroeste — Bahia (TJ-BA): desarticulou rede de grilagem e venda de decisões judiciais; levou ao afastamento de seis desembargadores, incluindo o então presidente do tribunal.
Esses casos mostram que a venda de decisões judiciais tornou-se um problema estrutural que desafia a credibilidade do sistema de Justiça. As operações revelam a urgência de mecanismos de controle, transparência e rastreabilidade processual nos tribunais.
Repercussões da investigação sobre a venda de sentenças
A investigação sobre a venda de decisões judiciais deve provocar nova onda de inspeções internas no Judiciário e revisão dos protocolos de segurança processual. Além disso, especialistas avaliam que o caso reforça a necessidade de transparência e controle digital das minutas de decisão. Procurado, o STJ informou que não comentará o caso por estar sob sigilo no STF.
