O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pediu cautela na elaboração da nova lista de espécies exóticas invasoras, em análise pela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO). Segundo o órgão, a proposta pode gerar impactos econômicos e sociais sobre a aquicultura brasileira, que movimenta cerca de R$ 9,6 bilhões, conforme dados do PPM/IBGE (2025). A minuta também preocupa o setor produtivo por incluir espécies amplamente cultivadas no país, como tilápia, tambaqui, pacu e camarão-marinho.
O MPA sustenta que a inclusão dessas espécies na lista oficial de exóticas invasoras pode comprometer o licenciamento ambiental, o crédito e o comércio externo. Em nota, o ministério destacou a ausência de diretrizes claras sobre como seriam tratadas as espécies já incorporadas à cadeia produtiva nacional. Além disso, o órgão reforçou ainda que não existe legislação federal que permita o licenciamento de espécies classificadas como invasoras, o que pode travar a operação de fazendas aquícolas e parques marinhos.
Espécies exóticas invasoras e risco à produção aquícola
Se classifica uma espécie exótica invasora como um organismo introduzido em um novo ambiente, fora de sua área de distribuição natural, que se estabelece e se prolifera, causando impactos negativos ao meio ambiente, à economia e à saúde humana. Os animais em debate para enquadrar nova lista de espécies exóticas invasoras respondem por 90% da produção aquícola nacional, sendo eles:
- Tilápia;
- Tambaqui;
- Pacu;
- Pirarucu;
- Ostra do Pacífico;
- Macroalga Kappaphycus alvarezii;
- e o camarão-marinho (Litopenaeus vannamei).
O valor estimado de R$ 9,6 bilhões reflete o peso econômico de uma cadeia que sustenta milhares de empregos e tem papel central na segurança alimentar.
Especialistas alertam que a eventual classificação dessas espécies como invasoras exigiria revisões em licenças ambientais e contratos de financiamento, além de afetar exportações de pescado e insumos. “O debate precisa ser técnico e embasado em ciência”, aponta o MPA, ao afirmar que qualquer decisão deve considerar “os efeitos sobre a economia e o abastecimento alimentar do país”.
Reunião técnica e revisão da proposta da CONABIO
Para buscar consenso, o MPA convocou reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), que reúne representantes da sociedade civil, produtores e pesquisadores. O encontro discutirá as consequências da minuta e consolidará propostas técnicas de revisão da lista de espécies exóticas invasoras.
Paralelamente, o ministério coordena uma avaliação científica das fichas das espécies, em parceria com universidades, institutos de pesquisa e entidades do setor. As informações reunidas serão enviadas à CONABIO dentro do prazo fixado. Segundo o MPA, o objetivo é “assegurar que as decisões reflitam evidências científicas atualizadas e considerem os impactos socioeconômicos de cada espécie”.
Desafios da aquicultura diante da regulação ambiental
A discussão sobre as espécies exóticas invasoras reacende o debate sobre o equilíbrio entre proteção da biodiversidade e segurança alimentar. Além disso, o impasse evidencia o desafio de conciliar o controle ambiental com a competitividade da aquicultura nacional. Isso em um momento em que o Brasil busca ampliar exportações e atrair investimentos sustentáveis.
Caso não haja clareza jurídica, parte das operações produtivas pode enfrentar paralisação ou perda de mercado internacional, sobretudo no cultivo de tilápia e camarão. O posicionamento do MPA, que já havia publicado uma lista de espécies exóticas invasoras em março deste ano (03/2025), reforça que o país precisará alinhar sua política ambiental com estratégias de desenvolvimento sustentável. Portanto, garantindo tanto a conservação dos ecossistemas quanto a viabilidade econômica do setor aquícola.
